Prefeitura de Serra Talhada Anuncia Pagamento de R$ 11,2 Milhões a Profissionais da Educação
Recursos do precatório do Fundef serão creditados a educadores com base em períodos específicos de trabalho.
A Prefeitura de Serra Talhada confirmou o pagamento de R$ 11.257.014,54 aos educadores habilitados a receber os recursos relacionados ao precatório do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores serão creditados no dia 20 de maio, após a finalização das etapas de atualização cadastral e validação de documentos, conforme edital divulgado nesta terça-feira, 5 de maio.
Quem tem direito ao pagamento?
Os recursos são destinados aos profissionais que atuaram na rede municipal de ensino de Serra Talhada entre julho de 2000 e dezembro de 2006, período definido pela legislação. Este montante faz parte de um crédito judicial para a educação, que totaliza R$ 19.749.148,31.
De acordo com as normas vigentes, pelo menos 60% desse valor deve ser repartido entre os profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas que se enquadram nos critérios estabelecidos. A distribuição será proporcional ao salário recebido por cada beneficiário durante o período de referência, seguindo as diretrizes técnicas definidas em normativos oficiais.
Destinação de recursos restantes
A parte restante dos recursos, que corresponde aos encargos moratórios relacionados ao precatório, será aplicada de acordo com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a natureza jurídica distinta desses valores. Dessa forma, o município poderá utilizar os recursos para desenvolver ações estruturais que visem melhorar a rede de ensino, aumentar os investimentos em educação pública e implementar iniciativas de desenvolvimento na cidade.
A gestão municipal afirmou que tanto o pagamento do rateio aos professores quanto a aplicação dos demais recursos estão em conformidade com a legislação e as decisões judiciais pertinentes ao tema.
Fonte: blogpontodevista.com
