MPPE Recomenda Transparência e Controle nas Contratações Artísticas para Festejos Juninos em Petrolina
A ação visa garantir economicidade e legalidade nos eventos festivos de 2026
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma importante recomendação ao município de Petrolina, solicitando a adoção de medidas que assegurem maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e outros eventos programados para 2026. A iniciativa se baseia em diretrizes técnicas e dados provenientes de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Critérios para Contratações
Uma das principais orientações é a utilização da média dos valores pagos a artistas em contratos realizados em Pernambuco entre 1º de maio e 31 de julho de 2025. Esses valores deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso não haja informações suficientes nesse intervalo, o MPPE recomenda que se amplie a pesquisa para outras contratações do mesmo artista, utilizando dados de bases oficiais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Cautela nas Contratações de Alto Valor
Outro aspecto ressaltado nas recomendações é a necessidade de prudência ao realizar contratos de alto valor, especialmente aqueles que superem R$ 600 mil, considerados como de “alta materialidade”.
Comprovação de Capacidade Financeira
Para garantir que os serviços públicos essenciais não sejam afetados, a gestão municipal deve provar sua capacidade financeira para arcar com os custos. Para isso, o MPPE sugere a inclusão obrigatória de documentos como Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), além de pareceres técnicos do controle interno e uma declaração formal do gestor sobre a situação fiscal do município.
Objetivo da Recomendação
É importante ressaltar que a recomendação do MPPE não busca inviabilizar políticas públicas culturais. O foco é assegurar que as contratações sejam feitas de maneira legal, eficiente e ética, evitando irregularidades e prejuízos ao erário. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia 8 de outubro.
Fonte: www.carlosbritto.com
