Título: Eleições 2026: Entenda o que é proibido no dia da votação e as consequências
Subtítulo: Conheça as principais restrições no dia da eleição e como denunciar irregularidades.
Neste domingo, dia 25, os eleitores que vão às urnas precisam estar atentos às proibições estabelecidas pela legislação eleitoral. Durante a votação, é vedado a prática de "boca de urna", que consiste em tentar persuadir outras pessoas a escolherem um determinado candidato, partido ou coligação.
O que caracteriza a boca de urna?
A boca de urna se refere a qualquer ação que busque influenciar a decisão de voto, como abordar pessoas para pedir votos ou distribuir materiais promocionais.
Principais práticas proibidas
No dia da eleição, os eleitores devem evitar:
- Fazer pedidos de votos.
- Distribuir santinhos ou outros materiais de campanha.
- Formar grupos organizados para promover candidaturas.
- Realizar comícios ou carreatas.
- Utilizar alto-falantes ou qualquer outra forma de propaganda eleitoral.
Além disso, é proibida a aglomeração de pessoas com vestimentas padronizadas que caracterizem manifestação coletiva, enquanto a manifestação individual com bandeiras, broches ou adesivos é permitida, desde que não envolva tentar influenciar outras pessoas.
Regulamentações nas redes sociais
No mundo digital, a legislação também se faz presente. No dia da votação, os candidatos não podem publicar novos conteúdos de campanha ou impulsionar postagens eleitorais. No entanto, publicações anteriores à data podem permanecer visíveis.
Consequências para quem desrespeitar as regras
A prática de boca de urna é considerada um crime e pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa ou, em alguns casos, prestação de serviços à comunidade.
Como denunciar irregularidades?
Os cidadãos que perceberem irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem reportá-las utilizando o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite que denúncias sejam feitas de forma prática, com opções para incluir informações sobre o local e enviar fotos, vídeos e áudios que ajudem na apuração.
Mantenha-se informado e participe conscientemente do processo eleitoral!
Fonte: blogpontodevista.com
