Projeto de Lei em Pernambuco Visa Proibir Fogos de Artifício Barulhentos
Iniciativa do deputado Romero Albuquerque busca proteger a população e os animais do estresse causado por explosões.
O deputado estadual Romero Albuquerque apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 4.211/2026, que visa proibir a venda, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos em todo o estado.
Mudança na Legislação
A proposta altera a Lei Estadual nº 15.736/2016, que atualmente já proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido. Segundo Albuquerque, a intenção é reforçar a legislação ao englobar toda a cadeia de circulação desses produtos, visando uma menor incidência de barulho.
De acordo com o texto, os fogos das classes C e D, que possuem efeito sonoro intenso, ficarão proibidos. As penalidades para as empresas que descumprirem a nova regra incluem advertências e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, com a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Transição e Exceções
O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que os comerciantes se desvinculem de seus estoques de fogos proibidos, e a nova legislação deverá entrar em vigor 120 dias após sua publicação. Importante ressaltar que fogos de efeitos exclusivamente visuais e artefatos de baixa intensidade sonora continuam permitidos, permitindo a realização de festas populares e eventos tradicionais sem estampido.
Impacto na Comunidade
Romero Albuquerque destacou a preocupação com os impactos causados pelo barulho. "Festa boa é a que não deixa ninguém com medo. Os animais não conseguem entender a origem daquele som, e isso pode levá-los ao pânico", comentou. A iniciativa busca proteger não apenas os animais, mas também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e indivíduos mais sensíveis a ruídos, que podem sofrer reações como crises de ansiedade e desorientação.
O projeto ainda precisará passar por comissões na Alepe antes de ser votado em plenário, mas já gera debate sobre a relação entre festividades e o bem-estar da população e dos animais.
Fonte: blogpontodevista.com
