Câmara dos Deputados aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Nova Medida Provisória traz benefícios e modernizações no Código de Trânsito Brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Agora, o texto segue para análise no Senado.
Benefícios para motoristas exemplares
O RNPC oferece uma série de vantagens para aqueles que não cometeram infrações de trânsito que gerem pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação sem custos da CNH, os motoristas podem usufruir de descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Mudanças também no formato da CNH
A Medida Provisória traz outras alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que o condutor escolha entre receber sua CNH de forma física ou digital.
Regularização de preços de exames
Além disso, a proposta estabelece que a União definirá os preços dos exames de aptidão física, mental e da avaliação psicológica para obtenção da habilitação. Esses custos serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Um passo em direção à modernização
O relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou em seu parecer que as mudanças representam um avanço significativo na modernização do sistema de habilitação de condutores.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho.
A aprovação da Medida Provisória pode simplificar a rotina de muitos motoristas, além de incentivar uma condução mais segura nas estradas brasileiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
