MPPE Recomenda Estudos Adicionais Antes de Mudanças no Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola
Agência ambiental e ouvidoria devem garantir participação popular no processo de recategorização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está exigindo que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS) ampliem os estudos técnicos e a participação popular antes de qualquer movimentação relacionada à recategorização do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, localizado no Sertão do São Francisco.
Análise e Recomendações
A recomendação foi elaborada pelo Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA) e assinada pela promotora Rosane Moreira Cavalcanti. O documento se baseia no Parecer Técnico nº 13/2026, que analisa tanto a criação inicial do RVS, em 2015, quanto a proposta de transformação de uma parte da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA).
O Refúgio engloba mais de 110 mil hectares nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. O parecer enfatiza a importância ecológica da Caatinga e o papel do tatu-bola-do-nordeste (Tolypeutes tricinctus), uma espécie ameaçada que é um ícone da conservação local. O estudo também menciona a presença de espécies endêmicas e áreas vulneráveis à desertificação que precisam ser rigorosamente protegidas.
Propostas de Ação
O NUPEMA solicita que a CPRH e a SEMAS produzam documentação detalhada sobre as audiências públicas e as opiniões da população, além de realizar estudos georreferenciados sobre a ocupação do território e regiões prioritárias para a conservação. O MPPE pede que, antes de qualquer mudança definitiva na categoria da unidade, sejam realizados estudos específicos e consultas públicas sobre a criação de novas Unidades de Conservação.
Embora a transformação do RVS em APA seja legalmente viável, o parecer destaca que isso não pode resultar em retrocessos ambientais. É essencial que sejam implementados mecanismos rigorosos de proteção para as áreas ecologicamente mais significativas.
Acompanhamento e Consequências
A recomendação foi também encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O MPPE alerta que qualquer projeto de lei que busque a recategorização da unidade só poderá ser apreciado após a complementação dos estudos técnicos e das consultações públicas exigidas pela legislação ambiental. O descumprimento desses requisitos pode levar a medidas legais nas esferas civil, administrativa e criminal.
Fonte: edenevaldoalves.com.br
