Rio de Janeiro Lança Lei para Promover a Igualdade de Gênero na Ciência
Nova legislação busca apoiar mães e adotantes na academia e combater a discriminação em processos seletivos
A partir desta segunda-feira, 8 de outubro, o Rio de Janeiro conta com um novo marco legal voltado à equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, introduz o projeto "Marco Legal Mães na Ciência", publicado no Diário Oficial do estado.
Apoio a Mães e Adotantes
A legislação estabelece diretrizes fundamentais para garantir a permanência e progressão de mães e adotantes em cursos de graduação e pós-graduação. Entre suas principais determinações, a lei proíbe a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, baseados na gestação, parto, nascimento ou adoção de filhos.
Além disso, fica vedada a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, a menos que a candidata opte por discutir o tema.
Compromisso com as Instituições de Ensino
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são responsáveis por implementar mecanismos de equidade conforme as diretrizes da nova legislação. A lei respeita a autonomia das instituições, mas reforça a necessidade de incluir o trabalho de cuidado, como a maternidade e a adoção, na avaliação de mérito acadêmico e curricular.
Ações da Faperj para Fortalecer a Participação Feminina
A Faperj já desenvolve iniciativas para fortalecer a presença feminina na ciência, e o Marco Legal Mães na Ciência vem somar esforços ao Programa de Apoio às Cientistas Mães. Este programa destina até R$ 120 mil por projeto para apoiar a continuidade da produção científica, especialmente para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que cuidam de crianças com deficiência.
Além disso, a fundação adotou medidas que valorizam a licença-maternidade nas avaliações acadêmicas e permitem a inclusão de despesas com cuidados infantis em editais de fomento.
"Ao apoiar uma mãe cientista, estamos investindo em uma família e na futura geração de cientistas", afirmou Caroline Alves, presidente da Faperj. Ela também destacou que o objetivo é garantir que mulheres não precisem escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica.
Promoção da Liderança Científica Feminina
A Faperj mantém ainda o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa ampliar a presença feminina em posições de liderança científica, com investimentos de R$ 10 milhões em 2026.
Além do apoio financeiro, a fundação promove eventos como "Mulheres na Ciência", que une pesquisadoras e instituições para discutir desafios e políticas públicas de igualdade de gênero, e o "Prêmio Mulheres na Ciência", que reconhece as contribuições de mulheres em diversas áreas do conhecimento.
O novo marco legal e as iniciativas complementares representam um passo significativo rumo à igualdade de gênero na ciência, buscando construir um ambiente mais justo e inclusivo para todos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
