Câmara Municipal do Rio Limita Cargos Comissionados a 5%
Medida busca valorizar servidores efetivos e manter responsabilidade fiscal no município.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em uma sessão extraordinária na última terça-feira (5) e agora aguarda sanção do prefeito, Eduardo Cavaliere.
Compromisso com a Gestão Pública
O prefeito destacou que a nova legislação reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e uma boa gestão. “Essa medida legal valoriza os servidores efetivos, que são a ampla maioria no serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. É fundamental lembrar que uma gestão responsável pode impactar diretamente a vida das pessoas”, afirmou Cavaliere.
Inspiração em Políticas Estaduais
A iniciativa é inspirada em ações do governo estadual, que tem priorizado uma reorganização da máquina pública, especialmente em tempos de desafios fiscais. A proposta visa consolidar princípios de eficácia administrativa e a valorização de servidores concursados, promovendo um fortalecimento do quadro efetivo no serviço público.
Desde 2021, a porcentagem de cargos comissionados ocupados por não concursados já foi reduzida para 3,6% do total de servidores ativos na cidade.
Câmara em Ação
Para Carlo Caiado, presidente da Câmara e autor da medida, o projeto é um passo importante na construção de uma gestão mais equilibrada e responsável. “A Câmara está cumprindo seu papel ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. Essa é uma medida de respeito ao contribuinte e um cuidado com o futuro da cidade”, ressalta Caiado.
Evolução Positiva das Contas Públicas
A nova legislação também acompanha a evolução favorável das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade deverá crescer de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões até 2026, com destaque para um recorde na execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 10,6% das despesas totais. O município apresenta indicadores fiscais saudáveis, com um nível de endividamento controlado e uma margem significativa para novos investimentos, além de um caixa próximo a R$ 1 bilhão no último ano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
