Rio de Janeiro busca ampliar sistema penitenciário com novo acordo
Nova iniciativa garante 5.180 novas vagas até 2028; desafios da superlotação ainda persistem
A segurança pública no Rio de Janeiro deve passar por mudanças significativas, com a criação de mais de 5.180 vagas no sistema penitenciário em um prazo de três anos. O acordo, que envolve as áreas de Justiça e Segurança Pública, foi oficialmente anunciado e pretende reduzir a superlotação nas prisões do estado.
Detalhes do acordo
O compromisso, que terá uma duração total de 11 anos, garante a construção de, no mínimo, 2.180 vagas em 2026, com a implementação de módulos em unidades já existentes, além de 1.500 novas vagas em cada um dos anos seguintes, 2027 e 2028.
Investimentos e financiamento
Para viabilizar essa expansão, o projeto contará com recursos significativos: R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça e contribuições do estado do Rio, que totalizarão R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes. O planejamento também inclui um estudo detalhado até dezembro de 2027 e a elaboração de um plano de longo prazo entre 2029 e 2036, com mecanismos rigorosos de transparência e monitoramento.
A visão dos especialistas
"Não há como discutir segurança pública sem considerar a funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação degrada o ambiente prisional e compromete a segurança da sociedade", destacou o promotor de Justiça Murilo Bustamante. Segundo ele, combater a falta de vagas é essencial para assegurar a responsabilidade penal adequada.
Posição do governo
Ricardo Couto, governador em exercício, afirmou que a assinatura do acordo é um dever constitucional que visa garantir condições apropriadas para a execução penal. "Diversos setores da sociedade estiveram envolvidos no debate que resultou nesse plano", declarou.
Cenário atual
Atualmente, o sistema prisional do Rio de Janeiro abriga cerca de 46,3 mil pessoas, e enfrenta uma superlotação crítica, com uma quantidade de vagas muito inferior à necessária para o total de custodiados.
Custo das políticas de segurança
Um estudo recente revela que o gasto com policiamento nos estados brasileiros é mais de 5 mil vezes maior do que o destinado às políticas de reintegração de egressos do sistema prisional. Em 2025, por exemplo, foram investidos R$ 5.423 em segurança para cada R$ 1 destinado a programas para ex-detentos.
A pesquisa, realizada pelo centro de pesquisa Justa e apresentada no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatiza a distribuição desigual dos recursos, colocando uma ênfase excessiva nas ações policiais em detrimento de iniciativas que poderiam contribuir para a segurança pública de forma mais efetiva.
O novo acordo é um passo importante, mas os desafios para melhorar a realidade do sistema penitenciário ainda são muitos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
