Senado Aprova Medidas para Proteger Trabalhadores Resgatados de Trabalho Análogo à Escravidão
Novo projeto visa garantir direitos e proteção social a vítimas de exploração no Brasil
Na última terça-feira (9), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5760/2023, que estabelece uma série de medidas essenciais para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Obrigações dos Empregadores e Benefícios ao Trabalhador
A proposta traz novas obrigações para os empregadores e prevê a inclusão de trabalhadores resgatados no seguro-desemprego e na Seguridade Social. Além disso, garante que esses indivíduos tenham acesso a até seis parcelas do benefício de seguro-desemprego, e possibilita a implementação de medidas protetivas, com destaque para as trabalhadoras domésticas.
Uma das inovações importantes do projeto é o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, com o intuito de identificar empregadores com vínculos suspeitos relacionados a trabalho escravo.
Proteção em Situações de Violência
O projeto também altera a Lei Maria da Penha, assegurando acolhimento emergencial para as pessoas resgatadas. As vítimas poderão ser incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), facilitando seu acesso a assistência.
Para as trabalhadoras domésticas, o texto prevê a adoção de medidas protetivas urgentes em casos de violência, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima e seus familiares. Essas medidas poderão ser determinadas por um juiz ao identificarem indícios de violação de direitos.
Fiscalização e Responsabilização
Mais importante ainda, as alterações autorizam auditores-fiscais do trabalho a entrarem em domicílios, com o consentimento do empregador ou empregado, em casos de suspeita de exploração trabalhista, sem a necessidade de ordem judicial. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que essa mudança visa fortalecer a fiscalização e responsabilizar empregadores que praticam trabalho escravo, especialmente em residências.
“Essas inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente influenciada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes do Estado”, afirmou Paim.
Com o fortalecimento das redes de proteção, o projeto ressalta que a dignidade do trabalho doméstico deve ser respeitada como qualquer outra forma de emprego, rompendo com a longa tradição de marginalização dessa atividade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
