Senado Aprova Projeto de Lei que Permite Pagamento de Pensão Alimentícia por Pix
Medida visa aumentar a eficiência e a segurança nos pagamentos, reduzindo a inadimplência
Nesta terça-feira (7), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecido pelo nome de “Pix Pensão”. A proposta, que já havia recebido a aprovação da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como Funciona o Pix Pensão
De acordo com o texto aprovado, o pagamento mensal da pensão será depositado diretamente na conta do beneficiário. A nova metodologia de pagamento pode ser solicitada em qualquer etapa do cumprimento da sentença, tornando o processo mais ágil e transparente.
A proposta foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Ambas defendem que a automação no pagamento das pensões alimentícias trará maior eficiência e segurança.
“Ao implementar uma solução simples e objetiva, estaremos lidando com a urgência das obrigações alimentares”, afirmou a senadora em seu parecer. Além disso, ela destacou que a medida pode diminuir os litígios e facilitar a regularização dos pagamentos.
Transparência e Controle
O projeto estabelece que, quando um juiz determinar o valor da pensão, serão fornecidas todas as informações necessárias para o depósito, como o valor mensal, prazo de duração e as contas envolvidas. Com isso, a proposta busca aumentar o controle e a transparência das transações financeiras.
Nova Regulamentação para Adimplência
Atualmente, se o devedor não possui um vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça em caso de inadimplência. Com a nova legislação, caso o pagamento não possa ser efetuado devido à falta de saldo na conta do devedor, medidas como o bloqueio de contas poderão ser tomadas.
A proposta também prevê que, se o devedor for um empresário individual e persistir na falta de pagamento, seus bens poderão ser indisponibilizados e até penhorados.
Com a aprovação do “Pix Pensão”, espera-se um avanço significativo na regularização das pensões alimentícias no Brasil, trazendo mais segurança às famílias que dependem desse suporte financeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
