Senado Aprova Projeto que Incentiva a Instalação de Data Centers no Brasil
Iniciativa busca aumentar a infraestrutura digital do país com isenção de impostos e contrapartidas sustentáveis.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para impulsionar a instalação de data centers em território brasileiro. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.
O que são data centers?
Data centers são instalações que abrigam computadores e servidores responsáveis pelo armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados e aplicações digitais. O novo PL visa substituir uma medida provisória anterior relacionada ao tema, que havia perdido a validade em fevereiro.
Isenção de impostos e sustentabilidade
O PL, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação para data centers. Esta medida busca desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e o uso de inteligência artificial.
Entretanto, as empresas beneficiadas terão que adotar algumas obrigações. Elas precisarão utilizar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em medições anuais.
Investimentos e incentivos
Além disso, as empresas deverão realizar investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. A estimativa do governo é que a isenção fiscal chegue a aproximadamente R$ 5,2 bilhões neste ano e a R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
Preocupações com a soberania digital
Entidades da sociedade civil têm expressado preocupações em relação ao projeto. Segundo elas, a discussão sobre a iniciativa foi insuficiente para garantir que o Brasil aumente sua soberania digital e reduza sua dependência de tecnologias externas.
As organizações argumentam que "soberania não se resume a instalar servidores em território nacional". Para elas, é necessário desenvolver capacidades tecnológicas nacionais, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
Os data centers são frequentemente criticados pelo alto consumo de energia e água, especialmente porque são amplamente usados por plataformas digitais para suportar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados das chamadas bigtechs.
O futuro desse projeto agora depende da sanção do presidente, que poderá ter um impacto significativo na infraestrutura digital do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
