Senado aprova projeto que reduz tributos sobre combustíveis e amplia benefícios fiscais
Medida visa aliviar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis devido a conflitos internacionais e inclui incentivos a setores como etanol e fertilizantes
Na noite desta quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou, com 61 votos a favor e 2 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, agora segue para a sanção presidencial.
Acordo entre governo e Congresso
Horas antes, a mesma proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, resultado de um acordo entre o governo e líderes do Congresso. O principal objetivo é mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que se intensificaram devido à guerra entre Estados Unidos e Irã, a qual afetou a principal rota de exportação de petróleo na região.
Expansão de benefícios fiscais
Além de atender à sua finalidade inicial, os parlamentares ampliaram o alcance da norma para incluir benefícios fiscais a diversos setores. Isso abrange a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e a pesquisa em minerais críticos. Também foi incluída a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, prevista para ocorrer no Brasil em 2027.
O projeto prevê que a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas da União, provenientes da alta no preço do petróleo, que elevou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Incentivos ao setor de etanol
O setor de etanol, que pediu por incentivos, viu a necessidade de garantir que subsídios à gasolina e ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos biocombustíveis. Caso a tributação federal da gasolina caia em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas para zero. O governo também concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para equilibrar os preços.
Produtores de etanol terão a opção de compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores de contribuições. Para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportação para suspensão de pagamento de impostos.
Créditos fiscais e a produção de fertilizantes
O projeto também permite que a União conceda até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos até 2031, sendo até R$ 1 bilhão por ano. Esses créditos correspondem a até 20% dos gastos com a produção desses insumos.
Dispositivos de controle fiscal
Além de reduzir impostos, o texto estabelece um mecanismo que limita o crescimento de certas despesas aos limites do arcabouço fiscal, caso um déficit seja previsto. Isso implica que as correções de recursos de alguns fundos só poderão ser realizadas com base na inflação e um percentual máximo de 2,5%. Essa disposição poderá afetar os gastos com saúde e educação, que atualmente são definidos por percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL).
Reunião estratégica e atividade legislativa
A aprovação do projeto foi possibilitada por reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada. Com o Congresso Nacional retomando suas atividades após o recesso, está previsto um esforço concentrado de votações antes das eleições, com duas semanas dedicadas a esse propósito até o início de setembro.
Com a aprovação da proposta, espera-se que a redução dos tributos e a ampliação dos incentivos fiscais proporcionem um alívio significativo para a população e setores impactados pela alta dos combustíveis.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
