Título: Nova Lei Permite Venda de Spray de Pimenta para Mulheres, Mas Especialistas Alertam para Riscos
Subtítulo: Promotora de Justiça critica a medida e defende que não resolve a questão da segurança pública
A aprovação de um projeto de lei que autoriza a comercialização e posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos no Brasil, como uma forma de defesa pessoal, tem gerado controvérsia. A proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levanta preocupações sobre sua eficácia como medida de segurança.
Detalhes da Lei
Conforme a nova legislação, as mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray, desde que apresentem documento oficial com foto, comprovante de residência e um atestado de que não têm antecedentes criminais. O frasco terá capacidade máxima de 50 ml e as lojas autorizadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal.
O spray deverá ser usado de forma "moderada" para repelir agressões "injustas, atuais ou iminentes". Se ocorrer furto ou roubo do produto, a proprietária terá um prazo de até 72 horas para registrar um boletim de ocorrência.
Críticas à Medida
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Celeste Leite dos Santos, critica essa iniciativa, destacando que se trata de uma ação "paliativa" que não aborda a raiz do problema. "É uma forma de ‘populismo penal’ que gera uma falsa sensação de segurança. O uso do spray não é simples e pode exigir treinamento específico", afirma.
Ela exemplifica que, em condições desfavoráveis, como vento contrário, o spray pode voltar-se contra a própria usuária. Além disso, o uso em ambientes fechados é desaconselhável, já que pode afetar não apenas a mulher, mas também terceiros.
Riscos Legais e Necessidade de Treinamento
Celeste chama atenção para os riscos de inversão de papéis, onde a vítima pode ser responsabilizada se usar o spray de forma desproporcional ou atingir pessoas inocentes. "Ela pode enfrentar penalidades que variam de multas administrativas a processos civis ou criminais", alerta.
A promotora propõe que, além dos documentos exigidos na compra, as compradoras deveriam ser obrigadas a apresentar um certificado de treinamento técnico para usar o spray, ressaltando a falta de diretrizes claras sobre quem ministraria essa capacitação.
Alternativas de Defesa Pessoal
Embora o spray seja regulamentado para legítima defesa, principalmente em situações de risco, Celeste enfatiza que existem outras formas de proteção. "Manter uma postura segura, observar o ambiente ao redor e ter uma atitude confiante pode inibir agressores. Existem também técnicas de defesa pessoal para se desvencilhar de situações perigosas."
Um Chamado à Ação
Por fim, a promotora critica a atuação dos Três Poderes no que diz respeito à segurança das mulheres. "O Legislativo falha ao não garantir igualdade, o Judiciário muitas vezes não está preparado para acolher as vítimas, e o Executivo não implementa políticas públicas eficazes", conclui, apontando a necessidade urgente de estratégias mais abrangentes e efetivas para a proteção das mulheres no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
