TCU Aprova Contas do Governo Lula, Mas Com Reservas Importantes
Relatório destaca problemas na execução orçamentária e alerta sobre renúncias fiscais significativas
Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025. No entanto, essa aprovação vem acompanhada de diversas ressalvas e alertas sobre aspectos da execução orçamentária e financeira.
Os ministros do TCU acompanharam integralmente o parecer do relator Benjamin Zymler, que considerou as contas “fidedignas”. Contudo, Zymler apontou uma série de preocupações, como o controle de renúncias fiscais e a trajetória da dívida pública.
Empréstimo aos Correios em Foco
Um dos principais pontos destacados por Zymler foi a aprovação de um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. O relator criticou a falta de uma análise técnica adequada sobre o plano de recuperação da empresa e os riscos fiscais associados ao aval da União para o financiamento.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia”, afirmou Zymler durante a apresentação do relatório.
Metas Fiscais e Despesas
Durante a sessão extraordinária do TCU, que aconteceu em Brasília e contou com a presença de ministros de Estado, como Bruno Moretti (Planejamento) e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), Zymler reconheceu que o governo cumpriu a meta fiscal para 2025. A meta era que os gastos não ultrapassassem as receitas, com um limite de 0,25% de déficit. No entanto, o déficit do Governo Central ficou em 0,47%, totalizando R$ 58,6 bilhões.
Além disso, o relator destacou que despesas aprovadas pelo Congresso, totalizando R$ 48,7 bilhões, ficaram fora da meta fiscal formal, o que pode abalar a confiança nas regras fiscais.
Desafios Fiscais
O corpo técnico do TCU também observou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a dívida pública. Para isso, seria necessário alcançar um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
Outra preocupação expressa no relatório é a rigidez na execução orçamentária, onde 91,4% dos gastos do governo são obrigatórios.
As renúncias fiscais, que alcançam R$ 544 bilhões ou 4,7% do PIB, também foram alvo de críticas. O relatório apontou que 47% dessas renúncias não têm prazo definido e mais da metade das principais políticas não passa por avaliações periódicas, comprometendo o cumprimento da meta fiscal.
Impacto da Taxa Selic
O TCU também ressaltou a pressão sobre as contas públicas devido à alta taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 14,5% ao ano, aumentando o custo da dívida pública.
Próximos Passos
O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir sobre a aprovação final das contas do governo, verificando se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.
Acompanhe mais detalhes sobre o assunto no "Repórter Brasil Tarde", da TV Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
