TJPE Restabelece Reajustes Salariais em Gravatá
Decisão liminar garante a continuidade dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores até julgamento final.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma decisão liminar que suspende a interrupção dos reajustes salariais do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores. A medida foi assinada pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, no dia 23 de abril, em resposta a um recurso da Procuradoria Municipal.
Essa decisão mantém em vigor os subsídios previamente estabelecidos pelas Leis Municipais nº 3.967/2024 e nº 3.968/2024. Atualmente, os salários são de R$ 28 mil para o prefeito, R$ 14 mil para o vice-prefeito, R$ 13.728 para os secretários municipais e R$ 12.202,88 para os vereadores. Além disso, a verba de representação do presidente da Câmara Municipal, que duplica sua remuneração mensal, também foi restabelecida.
Contexto da Decisão
A intervenção judicial anterior, que gerou a suspensão dos reajustes, foi proferida pelo juiz Augusto Cézar de Sousa Arruda, da 2ª Vara Cível de Gravatá, em 16 de abril, após uma ação popular que apontava irregularidades nos aumentos aprovados pela Câmara. Essa nova decisão do TJPE permanece válida até que um julgamento definitivo sobre o recurso seja realizado, embora ainda não tenha uma data definida.
O desembargador argumentou que as leis municipais possuem presunção de constitucionalidade e legalidade, afirmando que a suspensão provisória de tais normas é uma medida extrema, que deve ser evitada. Ele também destacou que a definição sobre a natureza da verba de representação do presidente da Câmara exigirá uma análise mais aprofundada.
Consequências e Conclusão
A manutenção dos subsídios é considerada essencial, pois sua alteração poderia retornar os salários aos níveis da legislatura de 2012, o que, segundo o desembargador, seria desproporcional e prejudicaria o sustento dos agentes públicos. Assim, a decisão do TJPE representa uma importante vitória para a administração municipal de Gravatá, garantindo a estabilidade financeira de seus líderes até que o caso seja resolvido de forma definitiva.
Fonte: diariogravata.com.br
