Governo Federal Reconsidera Urgência em Projeto que Acaba com Jornada 6×1
Reunião de líderes da Câmara dos Deputados também discute a criminalização da misoginia e outros temas prioritários
Na terça-feira (16), o governo federal retirou a urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que busca extinguir a escala de trabalho 6×1. Essa decisão foi tomada durante uma reunião de líderes na Câmara dos Deputados, e permitirá que outras matérias sejam analisadas, já que o projeto estava trancando a pauta do plenário.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou nas redes sociais que a retirada da urgência visa permitir o avanço de projetos considerados prioritários, como a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI) e a regulação sobre inteligência artificial. Segundo ele, a eliminação da jornada 6×1 sem redução salarial continua a ser uma prioridade do governo.
Criminalização da Misoginia
Durante a mesma reunião, os deputados discutiram o PL 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A expectativa era que o projeto fosse analisado nessa sessão, mas ficou decidido que a pauta será revisitada na última semana de junho.
Na semana anterior, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já tinha sido aprovada no Senado. Em seu relato, a deputada destacou a ligação entre discursos de ódio e a violência contra as mulheres, enfatizando que o feminicídio muitas vezes é uma “morte anunciada” resultante de violências precedentes.
Atendimento Especializado e Mudanças Legais
A proposta inclui a criação de atendimento policial especializado para mulheres em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de evitar a revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) seriam essenciais nesse processo, oferecendo um espaço qualificado para acolher as vítimas.
Além disso, o PL pretende modificar o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), acrescentando medidas de prevenção contra a violência doméstica e familiar. O foco será na identificação precoce de fatores de risco e na promoção de programas que fortaleçam vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, visando reduzir a dependência financeira das vítimas.
O avanço dessas propostas poderá ter um impacto significativo na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
