Título: Sites de Apostas e Jogos Online São Proibidos no Brasil a Partir de Hoje
Subtítulo: A nova medida do governo visa proteger apostadores e encerrar operações relacionadas até dia 14 de outubro.
Nesta terça-feira, 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como "bets", começam a sair do ar em todo o Brasil. A ação é parte da medida provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade dessas atividades no país.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente seus recursos das plataformas encerrou às 23h59 de ontem, 5 de outubro. A partir de hoje, as empresas de apostas têm até os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, que serão identificados pelos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos devem restituir os valores aos apostadores.
Devolução de Valores para Apostadores
A devolução abrange apenas os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores tenham recursos pendentes, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. Aqueles que não conseguiram sacar seus recursos até o prazo não perderão o dinheiro, pois as empresas devem repassar os dados dos saldos para que os bancos efetuem as restituições.
O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes de saldo e das solicitações de saque feitas antes do fim das operações. As instruções sobre o processo de devolução devem ser acompanhadas pelos apostadores junto às instituições financeiras.
Bloqueio e Fiscalização das Plataformas
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) estão envolvidos no bloqueio dos sites e aplicativos de apostas. Usuários que tentarem acessar essas plataformas serão redirecionados a páginas com orientações sobre como recuperar os valores.
Além disso, o governo intensificou a fiscalização, tendo solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas até o fim de setembro. Embora a medida provisória já esteja valendo, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.
Cronograma de Encerramento das Apostas:
- 5 de outubro: Prazo encerrado para saque voluntário.
- 6 de outubro: Início do processo de desativação dos sites e aplicativos.
- 7 e 8 de outubro: Empresas informam os valores pendentes aos bancos.
- 9 a 14 de outubro: Devolução dos recursos pelas instituições financeiras.
- A partir de 14 de outubro: A Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução, caso haja dificuldades.
A iniciativa visa garantir a proteção dos apostadores e a regularização do setor, além de coibir práticas consideradas irregulares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
