Congresso Nacional se prepara para recesso sem concluir propostas importantes
Pautas relevantes, como a redução da jornada de trabalho e a criminalização da misoginia, permanecem pendentes na Câmara e no Senado.
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, marcado para começar neste sábado (18), sem ter finalizado a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eliminar a controvertida escala 6×1.
PEC parada no Senado
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, aguarda despacho na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, o senador ainda não enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, sem sessões programadas para esta semana, a análise deve ser adiada para o segundo semestre.
Criminalização da misoginia em pauta
Outra questão em debate na Câmara é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é a discriminação e o ódio contra mulheres. O PL 896/2023, que equipara essa prática ao racismo, deve entrar na pauta de votações. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que todos os trâmites estão sendo feitos para que a proposta seja discutida na próxima quarta-feira (15), apesar de ainda não constar na agenda oficial. A urgência para a votação foi aprovada no início de julho por 293 votos a favor e 158 contrários, e o texto já havia recebido um voto favorável no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo a divisão sobre o tema, propôs que as lideranças se reúnam com Tabata Amaral para buscar um “texto de consenso”. Contudo, a oposição, incluindo os partidos Novo e Liberal, manifestou que o tema não está maduro para votação, citando diversas divergências.
Medida Provisória do Frete em risco
Outra importante pauta é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que visa fortalecer a fiscalização do pagamento do frete e prevê multas para descumprimentos, perde validade nesta quinta-feira (16). Assim como a PEC, não recebeu atenção do presidente do Senado para ser incluída na pauta de votações.
A proposta foi aprovada na Câmara em junho, mas passou por modificações que ofereceram anistia a caminhoneiros que sofreram penalidades em decorrência de protestos realizados em 2022.
Pautas na Câmara e no Senado
A Câmara, em sua última semana antes do recesso, tem 19 projetos na pauta, incluindo medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios, e propostas como a instalação de câmeras de reconhecimento facial em transportes públicos e a cassação de CNHs para quem abandona animais.
No Senado, estão previstas discussões sobre medidas que incluem créditos de 10 bilhões de reais para subsidiar o preço do diesel, em virtude do conflito no Oriente Médio, e um apoio emergencial de 1,3 bilhão de reais para municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
O cenário atual do Congresso revela um momento decisivo para questões significativas, mas a proximidade do recesso pode dificultar a conclusão dessas pautas relevantes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
