Fenaj Lança Cartas Abertas a Candidatos à Presidência e ao Congresso Nacional
Organização alerta sobre precarização da profissão e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais
Nesta terça-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou duas cartas abertas dirigidas às candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. O objetivo é apresentar as reivindicações da categoria e alertar para a precarização e a retirada de direitos enfrentados pelos jornalistas no Brasil.
As cartas destacam a urgência de regulamentações para as plataformas digitais, especialmente diante do avanço das tecnologias como a inteligência artificial. "Essas empresas, majoritariamente norte-americanas, se apropriam do conteúdo produzido pela nossa categoria sem fornecer contrapartida financeira", explicam os representantes da Fenaj. A entidade ressalta a importância de que o uso de conteúdo jornalístico nessas plataformas garanta transparência e remuneração justa aos seus criadores.
Reivindicações e Propostas
Entre as principais reivindicações da Fenaj estão a aprovação de um Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, que consiste na contratação de pessoas físicas sob a forma de empresas, sem que elas tenham acesso aos direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, a Fenaj propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria sustentado por tributações sobre grandes plataformas multinacionais. A ideia é viabilizar e promover a diversidade na produção de conteúdos regionais, comunitários e independentes.
Fortalecimento da Comunicação Pública
Na carta destinada aos candidatos à presidência, a Fenaj destaca a importância de fortalecer a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar essencial para um sistema público de comunicação que priorize a cidadania e a democracia. A entidade defende a autonomia editorial da EBC e a garantia de um financiamento público adequado e permanente.
Crítica à Lei do Multimídia
Quanto aos candidatos ao Congresso, a Fenaj solicita a revogação da Ley do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Essa legislação estabelece um profissional capaz de realizar diversas funções, o que, segundo a Fenaj, representa uma ameaça ao futuro da profissão. "A nova lei pode sobrepor regulamentações históricas que protegem a categoria", afirmam.
Para mais detalhes, confira a carta apresentada aos candidatos à presidência da República.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
