Senado Aprova Projeto que Permite Comércio de Aerossóis de Extratos Vegetais para Defesa Pessoal de Mulheres
Iniciativa visa aumentar a segurança feminina, com regras claras para aquisição e uso
Na última terça-feira (30), o Senado brasileiro aprovou o projeto de lei 727/2026, que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais destinados à defesa pessoal de mulheres. A proposta, aprovada em votação simbólica, agora aguarda a sanção presidencial.
Regras e Penalidades
O projeto estabelece diretrizes para o uso e a venda desses dispositivos. Mulheres com mais de 18 anos terão livre acesso à compra dos aerossóis. Já as jovens entre 16 e 18 anos precisarão de autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais são obrigados a manter um registro simplificado por cinco anos, identificando as compradoras. O uso do aerossol será individual e intransferível, sendo proibidas substâncias letais ou com toxicidade permanente. As especificações de segurança do produto devem ser definidas por regulamentação do Poder Executivo.
Consequências para Uso Indevido
Caso o dispositivo seja utilizado de forma inadequada, a usuária poderá enfrentar consequências severas, como advertências e multas que variam de um a dez salários mínimos. Além disso, a apreensão do produto e a proibição de nova aquisição por até cinco anos estão previstas. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Programa de Capacitação
A proposta inclui a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será implementado gradualmente, também segundo regulamentação futura.
Essa iniciativa é esperada para contribuir com a segurança feminina, oferecendo ferramentas adicionais para a defesa pessoal em situações de risco. Aaguarda-se agora a sanção do presidente para que as novas regras sejam efetivadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
