Apostas Esportivas Ganham Novas Regras de Advertência para Proteção dos Consumidores
Governo federal exige que plataformas de apostas incluam avisos sobre os riscos e a proibição para menores de idade em suas publicidades.
A partir de hoje, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", devem incluir pelo menos um alerta do Ministério da Fazenda em suas campanhas publicitárias, enfatizando que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não é um investimento. Essa nova medida visa aumentar a proteção dos consumidores e melhorar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa.
A Importância dos Alertas nas Publicidades
Analogamente às propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, os alertas sobre os riscos das apostas deverão ser claros e ocuparem, no mínimo, 10% do espaço total do anúncio. Essa iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla do governo para conscientizar os consumidores sobre os perigos envolvidos nas apostas esportivas.
Além de exigir a inclusão de avisos sobre dependência, a nova regulamentação torna mais rigorosa a fiscalização dessas empresas. De acordo com a Portaria nº 1.231, já existente desde julho de 2024, as campanhas de marketing devem indicar claramente que o jogo é proibido para menores de 18 anos e os riscos associados à dependência do jogo.
Novas Restrições nas Campanhas Publicitárias
As regras também proíbem a divulgação de anúncios que apresentem apostas como uma maneira fácil de ganhar dinheiro, assim como a utilização de comentaristas para influenciar os apostadores. Publicadas no último dia 10, as novas recomendações incluem duas portarias do Ministério da Fazenda e de outros ministérios relacionados.
A Portaria nº 1.964, por exemplo, reconhece a inclusão de alertas sobre os riscos como um direito do consumidor. Já a Portaria interministerial nº 73 estende essa obrigação não apenas às operadoras de apostas, mas também a qualquer empresa que veicule ações de marketing relacionadas a esse segmento.
Responsabilidade dos Influenciadores
Fernanda Machado, advogada especializada em direito empresarial, alerta que influenciadores e veículos de comunicação que divulgam esses anúncios também podem ser responsabilizados caso as novas normas não sejam seguidas. Ela ressalta que o Ministério Público já tomou ações contra influenciadores por práticas abusivas na promoção de apostas.
Essas medidas visam proteger os consumidores, garantindo que as publicidades não se assemelhem a opiniões pessoais e alertando sobre a influência que figuras públicas podem ter em milhões de pessoas.
Reflexão e Conscientização
O professor Ahmed El Khatib, especialista em finanças e educação, considera as novas regras um avanço importante. Ele destaca que as emoções e a impulsividade muitas vezes guiam as decisões de apostadores. Portanto, a exigência de alertas pode ajudar a conter esses impulsos, funcionando como um momento de reflexão antes de fazer uma aposta.
Segundo Ahmed, as pesquisas indicam que apostas podem causar dependência e problemas financeiros, e que as novas regras são uma parte de uma estratégia maior de conscientização. Ele observa que, se bem compreendida, a aposta deve ser encarada como entretenimento, e não como uma oportunidade de lucro.
Concluindo, é essencial que quem aposta tenha em mente a possibilidade de perder dinheiro e esteja ciente dos mecanismos psicológicos que podem levar a um comportamento impulsivo e prolongado nas apostas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
