MPF pede suspensão do programa "Tolerância Zero" da Prefeitura do Rio
A ação visa proteger trabalhadores ambulantes e exigir um planejamento adequado para as praias da zona sul da cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender o programa "Tolerância Zero", lançado recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O objetivo da iniciativa é disciplinar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, áreas bastante frequentadas da zona sul.
Planejamento requerido
Na ação, o MPF solicita que tanto a União quanto o município desenvolvam um planejamento que equilibre a gestão das praias, combata o crime organizado e proteja os direitos dos trabalhadores ambulantes, que dependem dessa atividade para sobreviver.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, destaca que a prefeitura implementou uma política de fiscalização sem seguir as diretrizes federais que regulam esses espaços.
Falta de diálogo e planejamento inadequado
De acordo com o MPF, o programa foi criado sem diálogo com a União, que é responsável pelas praias, e sem a participação da sociedade. Além disso, ele não incluiu medidas para os milhares de trabalhadores atuando como ambulantes.
O documento ressaltou que o município não convocou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e não elaborou o Plano de Gestão Integrada, ambos fundamentais para intervenções desse tipo.
Embora o MPF reconheça a importância de combater o crime organizado e a exploração ilegal, ele argumenta que esses objetivos não justificam medidas que afetem indiscriminadamente trabalhadores que exercem sua atividade de forma legal. "Essas restrições atingem, em sua maioria, pessoas negras, migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade social", afirmam os procuradores.
Restrições severas e direitos do trabalhador
Na petição, Araujo salienta que o programa contempla ações intensivas de apreensão de mercadorias e restrições ao comércio ambulante, sem que haja políticas públicas de regularização para esses profissionais.
"O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação", defende o MPF.
"Tolerância Zero" em ação
O programa Tolerância Zero teve início na manhã de quinta-feira (16), com apreensões de mercadorias e uma manifestação de ambulantes na orla de Copacabana, se estendendo até o Leme. O prefeito Eduardo Cavaliere reforçou que a iniciativa visa eliminar a exploração ilegal do espaço público.
“Quando não há legalização, não se pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público", disse o prefeito, alertando para a rigorosidade da nova política.
Operação de fiscalização
A operação conta com a participação de 320 agentes da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, para patrulhar a orla em turnos contínuos. A prefeitura já identificou mais de mil pontos de venda ilegais nas áreas cobertas pela operação.
"As fiscalizações diárias incluirão patrulhamento ostensivo, controle de acesso a pontos e combate a depósitos clandestinos", explicou Marcus Belchior, secretário municipal de Ordem Pública.
A Agência Brasil está em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro, aguardando posicionamentos a respeito da ação do MPF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
