Título: Lula Sanciona Leis de Proteção às Mulheres: Pagamento de Pensão por Pix e Divulgação do Ligue 180
Subtítulo: Medidas visam fortalecer o apoio e a proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade e combate à violência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas importantes leis que visam proteger e apoiar mulheres no Brasil. As novas legislações introduzem o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix e determinam a ampla divulgação do Ligue 180, um serviço de denúncias de violência contra a mulher.
Pix Pensão: Facilidades no pagamento de pensão
A primeira lei, batizada de "Pix Pensão", estabelece que, quando o desconto em folha for inviável, a pensão alimentícia deverá ser depositada diretamente na conta da beneficiária. Segundo a proposta, a transferência será feita automaticamente pelo banco, facilitando o recebimento por parte da mãe ou responsável legal.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que relatou o projeto na Câmara, destacou a importância da nova medida. “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Se um homem tem um filho e deve pensão, agora ele é obrigado a fazer o depósito mensal na conta da mãe”, afirmou durante a cerimônia de sanção.
Divulgação do Ligue 180: Acesso à informação e proteção
A segunda medida determina que o serviço Ligue 180, dedicado a denúncias de violência, seja amplamente divulgado em veículos de comunicação de massa e em locais públicos de grande movimentação, como escolas, hospitais e transportes coletivos. O objetivo é assegurar que mais mulheres tenham acesso a esse recurso vital.
A deputada Camila Jara (PT-MS), também presente na cerimônia, ressaltou a importância do serviço. “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder suas vidas pelo simples fato de serem mulheres”, disse.
Compromisso com a segurança das mulheres
Lula, ao parabenizar o trabalho das relatoras, reforçou o compromisso do governo em criar mecanismos que promovam a proteção e a dignidade das mulheres. “O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida”, afirmou, enfatizando que é necessário mudar a mentalidade em relação ao tratamento das mulheres.
Além das duas leis, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer o combate à violência contra a mulher, regulamentando a recentíssima alteração da Lei Maria da Penha, que inclui a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.
Essas ações representam um avanço no fortalecimento dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero, oferecendo mais proteção e suporte à população feminina no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
