TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 após recurso rejeitado
Decisão também confirma multa de R$ 420 mil por irregularidades na campanha de 2024
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu, na última sexta-feira (21), pela inadmissão do recurso especial apresentado pelo candidato à presidência Pablo Marçal. Com isso, a inelegibilidade de Marçal está mantida até 2032.
Além de barrar o recurso, o tribunal confirmou a aplicação de uma multa de R$ 420 mil ao ex-candidato. Marçal havia sido condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Recursos do Ministério Público Eleitoral também foram negados
Na mesma sessão, o TRE-SP rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscava reverter parte das decisões anteriores. O MPE questionava a exclusão de condenações relacionadas a captação e gastos ilícitos de recursos, bem como abuso de poder econômico.
O juiz responsável pelo caso destacou que, embora Marçal tenha cometido irregularidades ao utilizar os meios de comunicação de forma inadequada, as evidências apresentadas não foram suficientes para sustentarem a acusação de abuso de poder econômico.
A decisão representa mais um capítulo na trajetória eleitoral de Pablo Marçal, que enfrenta sanções que podem impactar suas futuras candidaturas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
