Câmara dos Deputados Vota Medida que Pode Acabar com a “Taxa das Blusinhas”
Mudança na tributação de importações visa favorecer o consumo popular, mas enfrenta resistência de empresários.
Nesta segunda-feira (31), a Câmara dos Deputados deliberará sobre a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”, que, se aprovada, eliminará o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. O texto, com origem no governo federal, é a MP 1.357 de 2026.
Próximos passos na tramitação
Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser analisado. A sessão dos deputados está agendada para começar às 18h, mas, antes disso, o texto precisa ser validado na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para discutir o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à proposta.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a instalação da comissão responsável por essa análise. No entanto, após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, a tramitação da medida avançou.
Desafios enfrentados pelo projeto
A proposta enfrenta forte oposição de empresários brasileiros, especialmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a extinção da taxa pode resultar em concorrência desleal, especialmente com produtos importados da China. Por outro lado, o governo defende que a redução do imposto pode impulsionar o consumo das famílias.
Outras pautas em discussão
Nesta semana, o Congresso prevê a análise de outras medidas de interesse do governo, incluindo propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao fim da jornada de trabalho de escala 6×1 e questões de segurança pública. A proposta que busca acabar com a jornada de seis dias de trabalho e um dia de descanso será discutida na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, rejeitando emendas de outros senadores para manter o texto aprovado na Câmara e evitar que ele retorne para análise.
Medidas para mototaxistas e entregadores de aplicativo
Além disso, os deputados também devem votar, nesta semana, duas outras medidas provisórias que afetam trabalhadores de aplicativos. Uma delas, a MP 1360 de 2026, visa simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra, a MP 1.366 de 2026, propõe a criação de uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Entre os demais projetos previstos para análise, estão a manutenção de incentivos fiscais para doações em programas de saúde e oncológicos, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e um novo Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
