Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho Sanciona Lei que Incentiva Comunicação Comunitária Digital
Nova legislação busca valorizar iniciativas que promovem informações de interesse local e fortalecem a participação cidadã.
O prefeito de Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, sancionou a Lei Municipal nº 4.285, no dia 3 de setembro de 2026, que estabelece diretrizes para o reconhecimento e incentivo à comunicação comunitária digital na cidade. A proposta é de autoria da vereadora Karol Monteiro da Silva.
Valorização da Comunicação Local
A nova legislação cria mecanismos que valorizam perfis, páginas e canais digitais dedicados à divulgação de informações relevantes para as comunidades. Isso inclui ações que promovem o acesso da população a conteúdos de utilidade pública.
De acordo com a lei, iniciativas de comunicação comunitária digital são aquelas que produzem conteúdos voltados para bairros e comunidades, contribuindo para a circulação de informações de caráter informativo, educativo ou social.
Objetivos da Legislação
Os principais objetivos incluem:
- Reconhecer a relevância social das iniciativas digitais.
- Ampliar o acesso à informação de interesse público.
- Fortalecer a comunicação entre o poder público e os moradores.
- Incentivar a participação ativa da população.
Além disso, a legislação promove a divulgação de campanhas educativas e serviços públicos.
Parcerias e Capacitação
A Prefeitura poderá estabelecer parcerias com canais comunitários digitais para aumentar a visibilidade de campanhas de interesse coletivo. A lei foca também na promoção de boas práticas na produção e disseminação de informações, além de ações de capacitação e orientação.
O reconhecimento das iniciativas será facultativo e não criará vínculos jurídicos ou obrigatórios entre as partes. Os canais reconhecidos atuarão como complementos na divulgação de informações, sem substituir os meios oficiais de comunicação da administração.
Importância da Legislação
Com a nova lei, Cabo de Santo Agostinho busca fortalecer a comunicação digital local e garantir que as vozes das comunidades sejam ouvidas. A Lei nº 4.285 já está em vigor desde sua publicação e nasceu do Projeto de Lei nº 113/2026, proposta pela vereadora Karol Monteiro e aprovada pelo prefeito Lula Cabral.
Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer o diálogo entre o governo e a população, promovendo um ambiente mais participativo e bem informado.
Fonte: blogpontodevista.com
