Geraldo Alckmin sanciona nova lei que amplia a Diretoria da OAB
Mudanças visam modernizar a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil
Na terça-feira (22), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que modifica a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa nova norma altera o Estatuto da Advocacia, instituindo novos cargos e atualizando a nomenclatura de algumas funções.
Novos cargos na OAB
Com a nova legislação, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com sete representantes. Entre os novos cargos estão o corregedor-geral, diretor tesoureiro e diretor executivo, que substitui o anterior secretário-geral adjunto. Mantêm-se as funções de presidente, vice-presidente e secretário-geral, todas exercidas em regime voluntário e sem remuneração.
A proposta que resultou nesta mudança começou a ser debatida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. Após sua aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde foi aprovado no dia 2 de setembro, antes de chegar à sanção presidencial.
O papel da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é a principal entidade representativa dos advogados no país, responsável por regular a atividade profissional, além de fiscalizar e selecionar, por meio de um exame próprio, os profissionais que atuam no território nacional.
Presidência em exercício
A sanção foi realizada por Geraldo Alckmin, que assumiu interinamente a presidência enquanto Luiz Inácio Lula da Silva participava da 81ª Assembleia Geral da ONU em Nova York. Lula deve retornar ao Brasil ainda na noite de terça-feira.
Essas mudanças na OAB visam aumentar a eficiência e modernizar a atuação da entidade, representando um passo importante na evolução da advocacia no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
