Senado votará proposta para acabar com a jornada 6×1 e reduzir horas de trabalho
Mudança pode impactar a rotina de milhões de trabalhadores em todo o Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso, conhecida como escala 6×1. Essa proposta pode trazer mudanças significativas para a rotina de muitos trabalhadores.
A PEC 221, apresentada em 2019, propõe o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, sugere uma diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com uma transição estipulada de 14 meses.
Compromisso com a pauta
Ao anunciar a votação, Alcolumbre ressaltou que está cumprindo o compromisso de discutir a proposta com responsabilidade e respeito aos trâmites legais. A proposta já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em maio deste ano antes de ser enviada ao Senado.
Por ser uma emenda constitucional, a PEC precisa passar por duas votações em ambas as casas legislativas. Se houver alterações no texto pelos senadores, será necessário que a Câmara analise novamente as modificações.
Andamento no Senado
No Senado, a análise da proposta enfrentou alguns entraves, com a base do governo tentando pautá-la, mas sem sucesso inicial. O tema foi finalmente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e, em setembro, recebeu aprovação. No entanto, Alcolumbre decidiu postergar a votação para depois das eleições.
O que a proposta prevê?
A proposta contém diversas mudanças para o regime de trabalho, que incluem:
- Garantia de dois dias de descanso por semana.
- Redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.
- Para trabalhadores com diploma de ensino superior que ganham acima de R$ 21.188,87, a negociação entre empregador e empregado deve estabelecer as condições, mantendo a escala 5×2.
- A implementação das novas regras ocorrerá em etapas, começando com 60 dias após a promulgação da emenda, quando as empresas devem assegurar a escala 5×2 e a redução para 42 horas semanais.
- Após 12 meses da primeira alteração, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
As consequências dessa mudança podem ser profundas, afetando tanto a vida dos trabalhadores quanto o funcionamento das empresas em todo o Brasil. A expectativa agora é pela votação que pode transformar a legislação trabalhista no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
