Justiça proíbe supermercado de enviar comunicados eleitorais a funcionários
Decisão do Tribunal de Trabalho visa proteger a liberdade de voto dos empregados às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
A Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados Zona Sul cesse o envio de mensagens de conteúdo político para seus colaboradores. A medida foi imposta após o Sindicato dos Comerciários denunciar que empregados da empresa receberam uma carta crítica ao atual cenário político, acompanhada de um apelo por mudanças, pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco concedeu uma liminar ordenando que o supermercado envie, até as 23h59 deste sábado (24), uma nova mensagem esclarecendo que o voto é uma escolha livre e secreta, sem nenhuma obrigação de revelar preferências políticas. Esta nova comunicação deve ser enviada pelos mesmos canais anteriormente utilizados e também fixada em locais de grande circulação nas lojas.
Punições em caso de descumprimento
A decisão inclui uma multa de R$ 500 mil por dia caso a empresa não cumpra as determinações. A juíza fundamentou sua decisão afirmando que a manifestação institucional da empresa configura assédio eleitoral. Segundo ela, esse tipo de comunicação pode criar um ambiente de receio entre os funcionários, dificultando a liberdade de expressão e a autonomia no voto, devido à dependência econômica que caracteriza a relação entre empregados e empregadores.
A assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul optou por não comentar a situação. Essa decisão judicial destaca a importância da proteção do direito ao voto livre e secreto em um momento tão crucial para a democracia do país.
Fonte: www.folhape.com.br
