As prefeituras de Gravatá e Chã Grande, localizadas no Agreste de Pernambuco, estabeleceram um compromisso formal para a organização do Carnaval 2026.
Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as gestões municipais definiram diretrizes rigorosas que visam garantir a segurança pública, a proteção de menores e a ordem urbana durante todo o período festivo.
O acordo foi oficializado perante a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Gravatá e abrange eventos realizados entre os dias 2 de janeiro e 1º de março de 2026.
O documento conta com a anuência de forças de segurança, Conselhos Tutelares e representantes de agremiações carnavalescas, estabelecendo responsabilidades claras para o pré-carnaval, os dias oficiais de folia e o pós-carnaval.
O Que Sabemos Sobre o Carnaval 2026 e o Novo TAC
O foco central do acordo para o Carnaval 2026 é a regulamentação do comportamento de foliões, comerciantes e organizadores. Uma das medidas mais enfáticas diz respeito à poluição sonora e aos horários de encerramento. As prefeituras devem seguir estritamente o cronograma da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE).
Após o término oficial das apresentações, estabelecimentos como bares e restaurantes terão um prazo de apenas 30 minutos de som ambiente para auxiliar na dispersão do público. O descumprimento desta norma sujeita os responsáveis à apreensão imediata dos equipamentos de som.
Regras para Bebidas e Recipientes
Para evitar acidentes e violência, o TAC proíbe o uso de garrafas e copos de vidro nas áreas de eventos. A orientação é que comerciantes e foliões priorizem materiais descartáveis. Além disso, a fiscalização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos será intensificada, com campanhas educativas direcionadas a ambulantes e donos de estabelecimentos.
Estrutura e Saúde nos Festejos de Gravatá e Chã Grande
A infraestrutura para o Carnaval 2026 também foi detalhada no documento. As prefeituras são obrigadas a instalar banheiros químicos em quantidade compatível com o público esperado e garantir a presença de ambulâncias com equipes médicas qualificadas.
Quanto às estruturas físicas, como palcos, trios elétricos e camarotes, o funcionamento só será permitido mediante a apresentação de laudos técnicos aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Proibições e Exigências para Blocos
Os organizadores de agremiações e blocos de rua devem cumprir um rito burocrático para desfilar:
- Solicitar autorização prévia junto às prefeituras;
- Requerer policiamento oficial à SDS/PE;
- Contratar bombeiros civis para acompanhar o desfile.
Uma proibição destacada no TAC é a utilização de veículos conhecidos como “paredões” de som, que estão vetados devido aos riscos que representam à segurança dos foliões e ao sossego público.
Atuação das Forças de Segurança e Punições
Durante o Carnaval 2026, a Polícia Militar executará o policiamento ostensivo sob as diretrizes da “Operação Carnaval 2026”. O Corpo de Bombeiros focará na fiscalização das estruturas e atendimentos de emergência, enquanto os Conselhos Tutelares atuarão em regime de plantão para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As consequências para quem desrespeitar as cláusulas do TAC são severas. O Ministério Público previu multas de R$ 25 mil, valor que dobra em caso de reincidência.
Além do prejuízo financeiro, os infratores podem sofrer a suspensão imediata do evento ou até a proibição de realizar festas por um período de até um ano. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Conclusão Sobre o Carnaval 2026
A iniciativa da promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, publicada no Diário Oficial do MPPE em 30 de janeiro de 2026, estabelece um novo patamar de organização para o Carnaval 2026 no Agreste.
Com regras claras e punições severas, espera-se que Gravatá e Chã Grande ofereçam festejos mais seguros para as famílias e turistas. O sucesso da folia agora depende da colaboração mútua entre o poder público, as forças de segurança e a sociedade civil.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que é o TAC assinado para o Carnaval 2026?
É um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as prefeituras de Gravatá e Chã Grande com o Ministério Público de Pernambuco para garantir ordem e segurança durante os festejos.
Quais cidades estão envolvidas no acordo?
As cidades de Gravatá e Chã Grande, ambas situadas no Agreste de Pernambuco.
Qual o valor da multa por descumprimento das regras?
A multa fixada é de R$ 25 mil, podendo chegar a R$ 50 mil em caso de reincidência.
É permitido usar garrafas de vidro nos eventos?
Não. O uso de recipientes de vidro está proibido nas áreas de eventos, devendo ser substituídos por materiais descartáveis.
O que acontece com os “paredões de som”?
Não. O uso de recipientes de vidro está proibido nas áreas de eventos, devendo ser substituídos por materiais descartáveis.
Quem fiscalizará as estruturas de palcos e camarotes?
A fiscalização das estruturas e a emissão de laudos obrigatórios cabem ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Até quando vale o acordo do TAC?
As medidas abrangem o período de 2 de janeiro até o dia 1º de março de 2026.
Rafael Monteiro é jornalista especializado em negócios e inovação, com 15+ anos de experiência em cobertura econômica, empreendedorismo e mercado corporativo. Atuou em redações de portais e revistas de finanças, assessorias de imprensa e projetos de conteúdo para empresas de médio e grande porte, acompanhando de perto temas como gestão, marketing, finanças, tecnologia aplicada aos negócios e ambiente regulatório.