A Receita Federal do Brasil admitiu oficialmente, nesta terça-feira (17 de fevereiro de 2026), que ocorreram desvios de conduta e acessos indevidos a dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes.
A confirmação do órgão ocorre em meio a uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a exposição de informações sensíveis, que teriam sido utilizadas para criar “suspeitas artificiais” contra as autoridades.
O caso, que tramita no Supremo sob o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News), revelou um esquema de “múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do fisco.
De acordo com informações oficiais, a quebra de sigilo não teve justificativa funcional e atingiu não apenas os magistrados, mas também o Procurador-Geral da República (PGR) e familiares de membros da Corte.
O que sabemos sobre a investigação da Receita Federal
A auditoria interna realizada pela Receita Federal identificou que os acessos aos dados protegidos ocorreram de forma sistêmica. Segundo a nota emitida pelo STF, foram constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos”, seguidos pelo vazamento das informações para terceiros. O fisco iniciou um procedimento interno de apuração em 11 de janeiro, motivado por notícias da imprensa, e recebeu um pedido formal de auditoria completa do STF no dia seguinte, 12 de janeiro.
O rastreamento abrangeu os últimos três anos e focou em perfis que acessaram dados de magistrados e outros contribuintes sem necessidade profissional. A Receita Federal enfatizou que seus sistemas permitem o monitoramento total, tornando qualquer uso indevido detectável e auditável. O órgão reiterou que “não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal”, pilar fundamental do sistema tributário brasileiro.
Servidores investigados e medidas cautelares
Como resultado das investigações, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Quatro servidores públicos — ou profissionais cedidos ao órgão — foram identificados como alvos centrais da operação:
- Ricardo Mansano de Moraes: Auditor da Receita Federal lotado em Presidente Prudente (SP).
- Ruth Machado dos Santos: Técnica do Seguro Social atuando no Guarujá (SP).
- Luciano Pery Santos Nascimento: Técnico do Seguro Social lotado na Bahia.
- Luiz Antônio Martins Nunes: Funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A Justiça determinou medidas cautelares rigorosas para os envolvidos, incluindo o afastamento imediato do exercício de função pública e a proibição de acesso aos sistemas da Receita Federal e do Serpro. Além disso, os investigados devem utilizar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de deixar o país (com passaportes cancelados) e devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana.
O impacto do vazamento segundo o STF
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o vazamento seletivo de dados sigilosos foi utilizado para distorcer informações e gerar narrativas negativas contra autoridades públicas. Segundo o ministro, as consultas irregulares visavam produzir “suspeitas artificiais de difícil dissipação”. Entre os alvos do acesso ilegal está Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, cujas informações teriam sido consultadas por um servidor do Serpro no Rio de Janeiro.
Também foi registrado o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. A Polícia Federal agora apura se houve interesse político ou financeiro por trás dessas consultas, uma vez que as suspeitas ganharam força após a Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades no Banco Master.
Monitoramento e rastreabilidade no Fisco
A Receita Federal declarou que tem intensificado o controle de perfis de acesso desde 2023. O órgão assegura que toda e qualquer consulta ao banco de dados deixa um rastro digital, permitindo identificar o autor, o horário e o terminal de onde partiu a pesquisa. Esta capacidade técnica foi o que permitiu ao fisco fornecer à Polícia Federal as informações necessárias para fundamentar os mandados de busca.
As investigações prosseguem em parceria entre a Corregedoria da Receita e a PF, sob sigilo em determinados trechos para não prejudicar a coleta de provas. O órgão afirmou que manterá o rigor na apuração do episódio e que novas informações serão divulgadas conforme o avanço do processo administrativo e criminal.
Ações futuras da Receita Federal
O encerramento deste capítulo depende da conclusão dos inquéritos que correm tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A Receita Federal reafirmou o compromisso com a transparência e a segurança institucional. O órgão deve continuar a auditoria solicitada pelo STF para verificar se outras autoridades ou contribuintes tiveram seu sigilo violado pelo mesmo grupo ou por outros servidores.
As punições para os envolvidos podem variar de demissão do serviço público a condenações criminais por violação de sigilo funcional e outros crimes previstos no Código Penal. O STF monitora de perto o desenrolar das perícias nos equipamentos apreendidos durante as buscas realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que aconteceu com os dados dos ministros do STF?
A Receita Federal admitiu que houve acessos ilícitos e vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros, familiares e do PGR.
Quem são os principais investigados no caso?
Os alvos incluem o auditor Ricardo Mansano de Moraes, os técnicos Ruth Machado dos Santos e Luciano Pery Santos Nascimento, e o funcionário do Serpro Luiz Antônio Martins Nunes.
Quais punições foram aplicadas aos servidores?
Eles foram afastados das funções, estão usando tornozeleira eletrônica, tiveram passaportes cancelados e estão proibidos de acessar sistemas oficiais.
Onde ocorreram as operações de busca e apreensão?
As ações da Polícia Federal foram realizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Como a Receita Federal identificou o vazamento?
Através de uma auditoria interna e rastreamento de perfis de acesso, que identificou consultas sem justificativa funcional nos últimos três anos.
Qual é a relação com o Inquérito das Fake News?
A investigação tramita dentro deste inquérito (Pet 15.256), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, devido ao uso das informações para criar suspeitas contra autoridades.
Rafael Monteiro é jornalista especializado em negócios e inovação, com 15+ anos de experiência em cobertura econômica, empreendedorismo e mercado corporativo. Atuou em redações de portais e revistas de finanças, assessorias de imprensa e projetos de conteúdo para empresas de médio e grande porte, acompanhando de perto temas como gestão, marketing, finanças, tecnologia aplicada aos negócios e ambiente regulatório.