Câmara dos Deputados Avança em Propostas para Redução da Jornada de Trabalho
Duas PECs que visam alterar a jornada semanal de trabalho foram aprovadas pela CCJ, gerando expectativas sobre a qualidade de vida dos trabalhadores.
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. As propostas, agora seguidas por uma comissão especial antes de passarem ao plenário, visam substituir a antiga escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Detalhes das Propostas
A PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas, um processo que se estenderia por dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresenta uma alternativa com uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
Essas iniciativas têm ganhado força com o apoio do movimento "Vida Além do Trabalho", que busca promover um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, visando principalmente a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A aprovação das PECs na CCJ foi unânime, em uma votação simbólica.
Caminho pela Frente
Embora a CCJ tenha focado na admissibilidade das propostas, o mérito da questão será analisado pela comissão especial dedicada. Atualmente, a Constituição brasileira determina que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Iniciativa Governamental
Diante do avanço das PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na semana passada ao Congresso um projeto de lei (PL) que pretende reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e eliminar a escala 6×1. Este PL possui um caráter de urgência constitucional e precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário, trancará a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que, embora a urgência do governo seja prerrogativa do Executivo, a tramitação da PEC seguirá. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que tanto o PL do governo quanto as PECs estão em trilhas distintas, mas complementares.
Marinho explicou: "Se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL ficará prejudicado. Contudo, o rito da PEC é mais demorado, e é possível que a redução da jornada se concretize primeiro via PL, sendo posteriormente fortalecida pela PEC".
Quando as PECs forem finalmente levadas ao plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados—308 na totalidade—em dois turnos de votação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
