Novo projeto de lei em Pernambuco combate importunação sexual no transporte público
Campanha "O transporte é público, o corpo da mulher não!" visa promover segurança e conscientização para as usuárias.
O deputado estadual Henrique Filho, do PP, apresentou um importante projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que institui a campanha "O transporte é público, o corpo da mulher não!" em todo o estado. O objetivo é intensificar a luta contra a importunação sexual nos transportes coletivos e aumentar a conscientização sobre os métodos de denúncia disponíveis às mulheres.
Divulgação obrigatória em transportes
De acordo com o texto da proposta, tanto empresas públicas quanto privadas que operam no transporte coletivo rodoviário e metropolitano serão obrigadas a divulgar a campanha. Isso inclui a colocação de cartazes e avisos em terminais e dentro dos veículos, além de comunicações sonoras acessíveis a todos os passageiros.
Além das mensagens educativas, as orientações sobre como denunciar casos de violência e importunação sexual no transporte público também devem ser amplamente divulgadas.
Contexto e necessidade da medida
Henrique Filho enfatiza que, embora a Lei Federal nº 13.718/2018 tenha tipificado o crime de importunação sexual, os episódios continuam a acontecer com frequência em locais com grande circulação de pessoas. O deputado acredita que o transporte público deve ser um espaço seguro e respeitoso.
“É inaceitável que as mulheres convivam com medo e constrangimento ao utilizar um serviço essencial como o transporte público. Através dessa campanha, esperamos aumentar a conscientização e fortalecer os mecanismos de denúncia, combatendo assim qualquer forma de tolerância a esse tipo de comportamento”, declarou o parlamentar.
Direitos e segurança nas viagens
Henrique Filho também salientou que o acesso ao transporte é um direito fundamental. Ele ressaltou a responsabilidade do poder público em garantir a segurança de todos os usuários, especialmente das mulheres, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade nesses ambientes.
A campanha, já implementada em diversas cidades e estados do Brasil, poderá receber um impulso significativo caso o projeto seja aprovado pela Alepe. O texto segue agora para tramitação nas comissões da Casa, aguardando avaliação e possíveis alterações antes de uma votação.
Fonte: blogpontodevista.com
