Deputado Apresenta Proposta para Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1
Nova emenda à Constituição busca garantir mais dias de descanso aos trabalhadores brasileiros.
O deputado federal Léo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou na última segunda-feira (25) um relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial. A proposta é uma resposta à crescente demanda por melhores condições de trabalho.
Mudanças na Legislação
A emenda, conhecida como PEC 221/19, sugere que um dos dias de descanso seja preferencialmente no domingo, garantindo ao trabalhador ao menos dois dias de folga por semana. Caso aprovada, as novas regras entrarão em vigor em 60 dias após a promulgação.
Além disso, o relatório modifica o Artigo 7º da Constituição, fixando a jornada máxima diária em 8 horas e a semanal em 40 horas, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos.
Transição Gradual
Para facilitar a adaptação, a proposta prevê uma transição gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga horária será ajustada para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada cairá para 40 horas. Durante esse período, as empresas terão a flexibilidade de negociar a ampliação de horas diárias para melhor distribuir a carga semanal de trabalho.
Prates destacou que essa redução representa uma intervenção significativa no mercado, embora a implementação gradual ajude a mitigar os riscos econômicos.
Trabalho e Pejotização
A proposta também aborda a questão da "pejotização", onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas. A nova regulamentação não se aplicará a profissionais com diploma de nível superior que recebam mais de R$ 8.475,55 por mês, salvo acordos coletivos favoráveis. A medida visa modernizar as relações laborais e combater essa prática, que prejudica a Previdência Social.
Regime Público e Aditamentos
Nos contratos com a administração pública, a redução da jornada será aplicada após ajustes contratuais para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de um ano para formalização. Trabalhos vinculados a licitações e contratos administrativos também estarão sujeitos a essas novas diretrizes.
Com essas mudanças, espera-se promover uma qualidade de vida melhor para os trabalhadores e facilitar a organização das empresas em um novo cenário de trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
