Justiça determina pagamento de R$ 409,7 mil ao ex-prefeito de Gravatá
Bruno Martiniano recebe compensação por subsídios não pagos após afastamento do cargo em 2015
A Justiça de Pernambuco decidiu que o ex-prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, deve receber R$ 409.721,73 dos cofres públicos municipais. Este valor se refere a subsídios que deixaram de ser pagos desde seu afastamento do cargo, em novembro de 2015, por ordens do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em meio a investigações sobre irregularidades.
Decisão da 1ª Vara Cível de Gravatá
A medida foi determinada pela 1ª Vara Cível de Gravatá, que mandou expedir um precatório para que a dívida seja incluída na fila de pagamentos do município. O cálculo do valor foi realizado pela Contadoria Judicial e aceito pela Prefeitura sem contestações durante a fase final do processo. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 8 de junho de 2026.
Contexto do afastamento
Bruno Martiniano, que ocupou o cargo de prefeito de Gravatá entre 2013 e 2015, foi afastado devido a investigações sobre supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, o que levou a uma intervenção estadual na administração municipal. Ele argumentou na ação que, apesar do afastamento, tinha direito ao recebimento dos subsídios até o término de seu mandato em dezembro de 2016.
Histórico da ação judicial
O processo estava em andamento desde 2017, e a Procuradoria do Município chegou a questionar a cobrança e o valor exigido pelo ex-prefeito. Contudo, essa discussão foi encerrada após a homologação dos cálculos, que foram atualizados até julho de 2024.
Outras investigações
Embora tenha garantido essa compensação, Martiniano já enfrenta outras complicações legais. Ele foi condenado a ressarcir o erário em R$ 272,4 mil por irregularidades em contratos de limpeza urbana em Gravatá. Contudo, em um caso relacionado ao transporte escolar, a Justiça Federal não encontrou provas suficientes de fraudes, beneficiando o ex-prefeito em relação a essa ação.
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Fonte: diariogravata.com.br
