Senado Aprova PEC que Garante Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde
Iniciativa reconhece a importância das funções e busca valorizar profissionais que atuam na saúde pública
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/21, que estabelece condições diferenciadas para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.
A proposta e seus benefícios
Apresentada em 2021 pelo ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), a PEC altera as regras de aposentadoria para esses profissionais. A proposta permite que agentes com 25 anos de serviço e contribuição previdenciária se aposentem com 57 anos de idade, no caso das mulheres, e 60 anos, para os homens. Além disso, o texto reconhece que essas funções são essenciais e exclusivas do Estado, restringindo a terceirização dessas atividades.
Próximos passos e assistência financeira
Com a aprovação na CCJ, agora a matéria segue para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Caso aprovada, a PEC também prevê assistência financeira da União para cobrir os novos benefícios, que se estenderão a agentes indígenas de saneamento e saúde.
A posição do relator
O senador Irajá (PSD-TO), relator do texto, destacou a relevância da proposta. Em seu parecer, classificou a PEC como “oportuna e socialmente justificada”. Ele ressaltou que o projeto inclui medidas de transição e assistência financeira para mitigar o impacto nos orçamentos de estados e municípios, garantindo assim uma valorização adequada da categoria sem comprometer a execução do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outras decisões do Senado
A aprovação da PEC ocorreu em um dia repleto de decisões significativas no Senado. Além dela, foi aprovado o uso do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais afetados por condições climáticas e conflitos geopolíticos. Também foi aprovado um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, elevando-o de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma carga horária de 20 horas semanais.
Essas iniciativas buscam promover a valorização profissional e melhorias no orçamento público, refletindo a importância das categorias envolvidas na saúde pública do Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
