Câmara aprova medidas provisórias que destinam R$ 1,1 bilhão para ações em diversas áreas
Recursos visam enfrentar desastres naturais e apoiar setores afetados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), seis medidas provisórias que abrem um crédito especial de R$ 1,1 bilhão para diversos ministérios. Os recursos têm como finalidade apoiar ações de defesa civil, auxiliar municípios e famílias afetadas por desastres climáticos, além de reforçar a agricultura familiar e intensificar as atividades de fiscalização ambiental.
Recuperação de municípios afetados por desastres climáticos
A Medida Provisória (MP) 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse valor será utilizado para a proteção e defesa civil, priorizando a recuperação de cidades que sofreram com alagamentos e tempestades. Estima-se que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71 mil desalojados e desabrigados. As ações incluem a reconstrução de pontes e estradas, visando restabelecer a normalidade nas regiões atingidas.
Apoio à agricultura no Paraná
Já a MP 1346/2026 abre um crédito de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esses recursos serão direcionados à reconstrução e suporte financeiro em áreas do Paraná, como Guarapuava e Quedas do Iguaçu, afetadas por eventos climáticos. O plano inclui a reforma de 191 casas, a construção de novas moradias e a concessão de créditos para a recuperação produtiva, especialmente para mulheres e jovens.
Alívio no preço do gás de cozinha
A MP 1351/2026 libera R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, com foco na importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A medida busca amenizar o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, influenciado pelo conflito no Oriente Médio. Isso inclui a alta do petróleo tipo Brent, que afeta globalmente os custos de energia. A expectativa é que a subvenção à importação facilite a redução dos preços para os consumidores, que já enfrentam valores próximos a R$ 140 o botijão de 13 kg em algumas regiões.
Apoio a famílias em Minas Gerais e ações em Pernambuco e Paraíba
A MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para suporte a famílias da Zona da Mata em Minas Gerais que foram afetadas por eventos climáticos. Já a MP 1364/2026, com R$ 49,2 milhões, focará em ações de segurança alimentar e inclusão produtiva rural em Pernambuco e Paraíba, em resposta às fortes chuvas e inundações na área.
Prevenção de incêndios florestais e fiscalização ambiental
Por fim, a MP 1367/2026 destina R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor será usado em ações de prevenção e controle de incêndios florestais, além da fiscalização ambiental pelo Ibama e ICMBio. Essas medidas são fundamentais para garantir a proteção ambiental e a sustentabilidade das áreas afetadas.
As propostas agora seguem para análise no Senado, onde o detalhamento dos investimentos e ações será discutido.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
