EUA Criticam Proibição do TSE sobre Algoritmos em Campanhas Eleitorais
A medida visa garantir igualdade nas disputas eleitorais, mas enfrenta acusações de censura
Os Estados Unidos manifestaram sua oposição a uma nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede os algoritmos das redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante o período eleitoral, exceto em casos de impulsionamento pago. Aprovada em fevereiro de 2024, essa norma tem como objetivo evitar que grandes empresas de tecnologia possam favorecer determinadas candidaturas.
Com a regra em vigor, plataformas como a X, do bilionário Elon Musk, informaram que as recomendações de contas só ocorrerão se o usuário já segue o perfil do candidato. Essa mudança foi destacada em uma postagem da subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que chamou a medida de “censura imposta pelo Brasil”.
O TSE, por sua vez, defende que a regulamentação é essencial para “prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral”. Em resposta às críticas, a assessoria do TSE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Regras para Equidade
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral contestaram as acusações feitas pela funcionária da Casa Branca, considerando-as “infundadas”. Eles ressaltaram que a medida não proíbe a publicação de conteúdos de candidatos, mas sim a recomendação algorítmica, que poderia criar desigualdades na disputa.
O doutor em ciência política, Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia, explicou que a regra busca corrigir potenciais assimetrias no alcance das campanhas eleitorais. Segundo ele, essa preocupação surgiu em meio ao aumento de desinformação em eleições cruciais, como o plebiscito do Brexit e o acordo de paz na Colômbia.
Constituição e Legalidade
O advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, defende que a decisão do TSE está respaldada pela Constituição, pois pretende garantir condições equitativas nas eleições. Ele alertou que algoritmos que favorecem candidatos podem gerar acusações de parcialidade.
A crítica da Casa Branca, segundo Gonzales, pode estar ligada a uma articulação entre a plataforma X e o governo Trump, em uma tentativa de influenciar o cenário eleitoral brasileiro. Em 2024, a X já havia entrado em embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao desobedecer ordens da justiça brasileira.
Impulsionamento Pago e Regras de IA
As novas regras permitem, no entanto, recomendações via impulsionamento pago, desde que respeitados limites específicos. O especialista Gonzales comentou que, embora essa forma de propaganda esteja legalizada, não há garantias de equidade no alcance, pois as plataformas decidam como e quando os conteúdos são entregues ao público.
As resoluções do TSE também impõem restrições ao uso de Inteligência Artificial (IA), prevenindo que sistemas automatizados façam recomendações ou priorizações de candidaturas. Essas restrições pretendem assegurar um ambiente democrático e justo nas eleições.
Com essas novas regras, o TSE busca manter a integridade do processo eleitoral brasileiro, em um contexto cada vez mais desafiador devido ao impacto das redes sociais e da desinformação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
