Legislação sobre Inteligência Artificial Foca Mais em Vigilância do que na Educação
Dossiê revela que a maioria das propostas sobre IA nos estados brasileiros prioriza a segurança pública em detrimento de aplicações educacionais.
Um novo dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) destaca uma preocupante tendência nas propostas legislativas sobre inteligência artificial (IA) nas assembleias de cinco estados brasileiros: o foco desproporcional em controle e vigilância, especialmente na área de segurança pública.
Proposições em Números
Entre 2023 e 2025, foram identificadas 183 propostas legislativas relacionadas à IA nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Destas, quase metade — 48% — está ligada à segurança pública. Em contraste, apenas 22% das propostas abordam temas educacionais, como a adoção de programas e diretrizes de IA voltados para estudantes.
As demais áreas que mencionam IA, como meio ambiente, saúde mental e proteção ao consumidor, têm representação ainda menor, não ultrapassando 10% das propostas.
Partidos em Destaque
O relatório também aponta que os partidos PSDB, União e PSD estão na vanguarda da produção legislativa sobre tecnologia. Esses partidos, predominantemente de direita, têm liderado as discussões sobre vigilância tecnológica, ocupando posições de destaque nas comissões de Segurança Pública.
Vigilância Urbana em Alta
Os projetos relacionados à segurança pública concentram-se em medidas de monitoramento urbano. Isso inclui a utilização de câmeras, drones e sistemas de reconhecimento facial, além da criação de centros de monitoramento e fundos para financiar a aplicação de IA em policiamento.
Riscos à Privacidade e ao Estado Democrático
Segundo o dossiê, esse tipo de uso de tecnologia pode representar uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, uma vez que invade o direito à privacidade dos cidadãos, consagrado pela Constituição brasileira. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reforça essa proteção, garantindo que a vida privada é inviolável.
Sobre a IDMJR
O Dossiê Orçamentário 2026 é um produto da IDMJR, que se dedica ao enfrentamento da violência de Estado e busca discutir a segurança pública sob a ótica do racismo estrutural. A organização espera conscientizar a sociedade sobre as implicações das legislações em vigor e promover um debate mais amplo sobre o uso responsável da tecnologia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
