As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2024 começam em 9 de março e são essenciais para quem deseja ser juiz no Brasil. Esta avaliação é a etapa de qualificação obrigatória para os candidatos aos concursos de magistratura em todo o país.
Inscrições do Exame Nacional da Magistratura
Os candidatos podem se inscrever até 9 de abril, às 16h. O registro deve ser realizado online, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de inscrição é de R$ 120, com prazo para pagamento até 10 de abril.
Sobre o Exame Nacional da Magistratura
A criação do Exame Nacional da Magistratura foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, visando estabelecer um padrão de habilitação para aqueles que desejam seguir a carreira de magistrado. As primeiras provas foram realizadas em 2024, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O Enam é uma certificação obrigatória, permitindo aos candidatos participar de concursos públicos para juízes nos tribunais de todo o Brasil.
Como será a prova do Enam
A prova objetiva está agendada para 7 de junho e será aplicada em todas as capitais do Brasil. Compreendendo 80 questões de múltipla escolha, a duração total do exame será de cinco horas. Os candidatos deverão responder questões relacionadas às seguintes áreas do Direito:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direitos Humanos
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Noções gerais de Direito e formação humanística
Divulgação do resultado do Enam
O resultado final do exame será divulgado em 18 de agosto. Os candidatos que forem aprovados receberão um certificado de habilitação, necessário para concorrer a cargos na magistratura. Este certificado terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Perguntas frequentes sobre o Exame Nacional da Magistratura
As inscrições vão de 9 de março a 9 de abril.
Quando será realizada a prova do Enam?
A prova objetiva está marcada para 7 de junho.
Qual o valor da taxa de inscrição?
A taxa de participação é de R$ 120, com pagamento até 10 de abril.
Quem pode participar do Enam?
Os candidatos devem ter graduação em Direito reconhecida pelo MEC.
Qual a validade do certificado obtido no Enam?
O certificado tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
