Congresso Nacional entra em recesso sem aprovar pautas importantes
Retorno das atividades está previsto para agosto, mas eleições podem afetar o calendário
O Congresso Nacional se prepara para o recesso a partir desta sexta-feira (17), deixando para trás uma série de propostas que deveriam ter sido analisadas no primeiro semestre. A expectativa é que os parlamentares retornem ao trabalho em agosto, mas a proximidade das eleições gerais de outubro pode complicar a agenda.
Principais projetos em espera
Um dos projetos mais aguardados é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 horas para 40. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas está bloqueada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não a enviou para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da ausência de sessões da comissão nesta semana, a análise da PEC provavelmente ficará para o segundo semestre, durante a campanha eleitoral.
Criminalização da misoginia
Outro tema importante que ficou pendente é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, uma forma de discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara esse tipo de discriminação ao racismo. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina tentaram pressionar para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a proposta foi adiada devido a pressões da ala conservadora do Congresso. A urgência da votação foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos a favor. No Senado, o texto já havia sido aprovado por unanimidade em março.
Na última semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão em torno do tema e sugeriu que as bancadas se reunissem com a relatora para buscar um consenso. Motta afirmou que farão o possível para construir "o melhor texto possível" com cautela e respeito.
A urgência do projeto foi rejeitada por partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), cujos integrantes argumentam que a questão ainda não está madura para votação, citando várias divergências.
Ampliação do MEI em pauta
Por fim, também está pendente a análise do projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. A proposta chegou a ser pautada para votação em 7 de julho, mas não foi apreciada devido a impasses com a equipe econômica do governo. Um dos pontos de conflito é a sugestão de incluir um reajuste automático no teto do MEI para acompanhar a inflação, o que não foi bem aceito pela administração, que alega um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Além disso, há discussões sobre possível reajuste da alíquota para quem faz parte do Simples Nacional, uma adição que não constava na versão original do projeto.
Com o recesso se aproximando, essas pautas permanecem em suspenso, deixando muitas dúvidas sobre avançar as discussões e as possíveis repercussões para a população.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
