Congresso Nacional Retoma Atividades Após Recesso, Com Esperança em Votações Cruciais
Projetos importantes em pauta, mas apenas duas semanas de esforço concentrado até as eleições
O Congresso Nacional voltou a se reunir nesta segunda-feira (3) após um recesso de duas semanas, mas sem sessões plenárias deliberativas programadas para a Câmara dos Deputados e o Senado. Os presidentes das duas Casas decidiram restringir o andamento legislativo a um esforço concentrado de duas semanas devido ao período eleitoral.
Votações somente em agosto e setembro
As votações na Câmara e no Senado estarão concentradas em dois períodos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Como historicamente ocorre em anos eleitorais, o semestre tende a ser menos produtivo.
Entre os projetos pendentes, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1, atualmente sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que essa PEC seja votada antes das eleições, a data de encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi definida.
Outros projetos aguardam votação
Outro tema que está em espera é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que a questão seja colocada em pauta.
Além disso, o Senado deve discutir um projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovada pela Câmara.
Desafios orçamentários
Com a urgência de votar as leis orçamentárias, o Congresso precisa se preparar para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
Atualmente, existem 87 vetos aguardando deliberação, incluindo o relacionado à reforma tributária e ao Estatuto do Pantanal, que trancam a pauta do Legislativo.
Temas em debate
No semestre anterior, outros assuntos importantes não chegaram a ser votados, como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL sobre Inteligência Artificial (IA), considerado uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Atividades na primeira semana de volta
Durante esta primeira semana após o recesso, apenas sessões solenes estão programadas. Na Câmara, uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira acontecerá na terça-feira (4), enquanto no Senado uma sessão será realizada na sexta (7) para marcar o Agosto Lilás, campanha destinada a combater a violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões nesta semana. A Comissão Mista do Orçamento discutirá na quarta-feira (5) o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará um debate na segunda-feira (3) sobre a campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
