Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Iniciativa visa fortalecer o setor mineral brasileiro e promover o uso sustentável de recursos essenciais.
A Câmara dos Deputados deu início à análise do projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta busca criar um comitê responsável por identificar os minerais que podem ser considerados críticos e estratégicos para o Brasil.
Incentivos e Licenciamento
O texto estabelece incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor. Essa ação pretende estimular o desenvolvimento e a competitividade na mineração, fundamental para a economia nacional.
O novo comitê estará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), um órgão de assessoramento ao presidente que se encarregará de formular diretrizes para o setor mineral.
Fundo Garantidor para a Atividade Mineral
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, o fundo terá a função de apoiar empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos, priorizando projetos que atendam às diretrizes formuladas pelo CMCE.
Regulamentação do Comércio de Minerais
Além disso, o projeto impõe limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e introduz um sistema de incentivos fiscais progressivos. Isso significa que, quanto mais uma empresa conseguir beneficiar os minerais dentro do Brasil, maiores serão os benefícios fiscais que poderá receber.
“O setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma grande oportunidade para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da PNMCE, esperamos ver melhorias significativas em indicadores como aumento da produção industrial e da renda per capita”, destacou Jardim em seu parecer.
Potencial das Terras Raras no Brasil
Um ponto relevante da discussão é o foco nas terras raras, um grupo de 17 elementos químicos que, embora dispersos na natureza, são essenciais para diversas tecnologias, como turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. O Brasil possui uma reserva de cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior do mundo, perdendo apenas para a China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, indicando um grande potencial ainda a ser explorado.
A proposta, se aprovada, pode transformar a dinâmica do setor mineral no Brasil e contribuir de maneira significativa para a economia do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
