Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Minerais Críticos, Suscitando Críticas de Especialistas e Municípios Mineradores
Entidades como a Amig Brasil argumentam que a proposta pode fortalecer a exploração sem promover a industrialização no país.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida é recebida com entusiasmo por mineradoras privadas, mas criticada por associações de municípios mineradores e especialistas em mineração.
Controvérsias sobre a Proposta
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) expressou sua preocupação com os possíveis impactos sociais e ambientais. Segundo a Amig, a proposta não garante que o Brasil avance na industrialização dos minerais críticos, como as terras raras, e ignora as necessidades das comunidades afetadas pela extração mineral.
“O texto ignora os municípios mineradores — que enfrentam os efeitos diretos da mineração. Os verdadeiros afetados foram excluídos do debate”, afirmam representantes da entidade.
O Papel do Brasil no Mercado de Minerais
Embora o Brasil possua a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, a produção nacional é inferior a 1% do consumo global. Especialistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) alertam que o projeto aprofunda o papel do país como exportador de matéria-prima, sem assegurar um desenvolvimento industrial sustentável.
De acordo com o Inesc, a proposta mistura incentivos para a exploração de minérios não críticos e a industrialização dos minerais, o que pode comprometer os objetivos de desenvolvimento local.
Pontos Críticos da Legislação
Entre as principais críticas, estão:
- A falta de mecanismos obrigatórios para a industrialização local.
- A liberação do acesso preferencial ao Fundo Clima a mineradoras, que pode desviar recursos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas.
- O risco de financeirização excessiva do setor, com contratos que favorecem empresas privadas em detrimento de royalties públicos.
Reações dos Setores Envolvidos
Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende a aprovação do PL, elogiando os incentivos fiscais para a industrialização. O presidente do Ibram, Pablo Cesário, considera a aprovação um passo importante e afirma que o governo deve facilitar investimentos no setor.
No entanto, a entidade também critica a intervenção estatal prevista na proposta, que daria ao governo um papel central nas aprovações de investimentos.
Um Futuro Incerto para a Mineração Brasileira
Com a tramitação do projeto no Senado, as entidades ligadas à mineração continuam em alerta. A Amig Brasil e o Inesc destacam a necessidade de fiscalizações mais rigorosas e de uma estrutura regulatória mais forte, alertando sobre a capacidade limitada da Agência Nacional de Mineração (ANM) para monitorar a atividade.
À medida que o debate avança, fica claro que o futuro da mineração crítica no Brasil está envolto em incertezas, com potenciais repercussões que vão além do setor, afetando comunidades e a economia nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
