Congresso Nacional Promulga Emenda Que Modifica Jornada de Trabalho no Brasil
Mudança histórica: nova regra estabelece escala 5×2 e reduz jornada para 40 horas semanais
O Congresso Nacional oficializou, na última sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que transforma a dinâmica de trabalho no Brasil, eliminando a escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1). A partir de agora, os trabalhadores brasileiros terão direito a uma jornada de cinco dias seguidos de trabalho e dois de folga (5×2), com a mudança iniciando em até 60 dias.
A nova emenda também prevê uma redução gradual da carga horária semanal, passando das atuais 44 horas para 40 horas, sem que haja diminuição dos salários. Essa alteração será implementada em um período de transição de até 14 meses.
Pressão Popular e Aprovação Sólida
A proposta é resultado de um movimento que ganhou força nas ruas e atende a uma demanda histórica de trabalhadores e sindicatos. Na última quarta-feira (14), a proposta passou no Senado com ampla maioria: 75 votos a favor e apenas um contra, do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apesar de a oposição ter tentado barrar a votação, a estratégia de liberar os membros da bancada resultou em uma aprovação maciça. O governo federal também apoiou a medida.
Detalhes da Nova Emenda
A emenda determina que todos os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana e a redução da jornada sem redução salarial. Entretanto, há uma possibilidade de compensação para categorias que realizam jornadas especiais, respeitando sempre a regra das duas folgas por semana.
Além disso, trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com seus empregadores a duração de suas jornadas, desde que mantenham a nova escala de 5×2.
Uma lei complementar futura poderá ser criada para suavizar a transição para microempreendedores e pequenas empresas.
Fases de Implementação
A transição da carga horária será feita em etapas. Em até 60 dias, as empresas deverão garantir a nova escala de 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada cairá para 40 horas. Nesse período, a jornada semanal poderá ser organizada de maneira que cada trabalhador atue por um máximo de 8 horas e 24 minutos nos cinco dias de trabalho.
Acordos Coletivos e Exceções
A Emenda também abre espaço para acordos coletivos que podem estabelecer regimes compensatórios distintos, desde que os trabalhadores sejam compensados no mesmo mês e mantenham, em média, duas folgas remuneradas por semana.
No caso de trabalhadores terceirizados que atuam para a administração pública, o prazo para adoção da nova escala será de 12 meses, permitindo maior flexibilidade nas contratações em um primeiro momento.
As mudanças trazidas pela Emenda Constitucional representam uma reconfiguração significativa no mercado de trabalho brasileiro, com potenciais impactos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores e em suas jornadas diárias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
