Senado Avança com Proposta para Extinção da Escala de Trabalho 6×1
Proposta estabelece carga horária de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa mudança é um passo significativo no debate sobre as condições de trabalho no país.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na CCJ. Na semana passada, Alcolumbre havia demonstrado intenções de acelerar o andamento da PEC após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que a PEC propõe?
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, tem como principal objetivo limitar a carga horária máxima de trabalho a 40 horas semanais. Além disso, a PEC garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
PEC da Segurança Pública Também em Debate
Outra proposta significativa que foi encaminhada para a CCJ do Senado é a PEC da Segurança Pública (18/2025), sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Este texto, aprovado pelos deputados federais em março, visa reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil, incluindo a alocação de parte das receitas de apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.
Próximos Passos
Ambas as PECs precisam primeiro ser aprovadas na CCJ antes de serem enviadas ao Plenário do Senado. Para que fiquem efetivas, elas necessitam do apoio de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos de votação. Somente após essa etapa, as emendas serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional.
Esse avanço no Senado representa uma tentativa de modernização das leis trabalhistas e de fortalecimento do sistema de segurança pública no Brasil, temas que têm gerado discussões intensas em diversas esferas da sociedade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
