Câmara dos Deputados Aprova Mudanças na Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1
Nova proposta reduz jornada semanal para 40 horas e garante duas folgas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O texto, que recebeu 34 votos a favor e 4 contrários, prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo ainda dois dias de descanso.
Próximos Passos
Com a aprovação na comissão, a proposta agora segue para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. Para que a emenda seja aprovada definitivamente, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
O relatório de Leo Prates foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição havia adiado a discussão. Para liberar a votação, a Câmara realizou uma sessão de apenas oito minutos.
Mudanças na Constituição
A emenda modifica o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações de horários por acordo coletivo. Também estão previstos dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
Se aprovada, a mudança entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, garantindo que não haja qualquer redução salarial.
Transição Gradual
A proposta inclui um período de transição para a nova jornada. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a carga semanal será reduzida para 42 horas. Após um ano, a jornada será ajustada para as 40 horas semanais.
Durante o período de transição, será possível ampliar a duração diária do trabalho, contanto que isso seja feito por meio de negociação coletiva.
Debates Controversos
A discussão em torno da PEC gerou divergências, especialmente em relação ao fim da escala 6×1. Alguns deputados do PL propuseram uma emenda para uma transição de 10 anos, o que foi criticado como uma tentativa de desviar a votação do texto proposto.
O líder do governo, Rubens Pereira Junior (PT-MA), comentou a situação, afirmando que até a oposição, incluindo o PL, acabará apoiando o fim da jornada de trabalho 6×1. Por outro lado, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu suas emendas, garantindo que isso não representava uma oposição à proposta original.
Apoio e Críticas
A proposta recebeu apoio de um número significativo de deputados, com algumas emendas sendo retiradas após pressão das bases eleitorais. O relator, Leo Prates, foi elogiado por manter a proposta de transição de 60 dias e rejeitar períodos mais longos sugeridos por parlamentares de outros partidos.
A votação da emenda pode representar uma mudança significativa nas condições de trabalho no Brasil, com impactos diretos na rotina de milhões de trabalhadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
