Governo Desiste de Projeto Urgente Para Acabar Com Escala de Trabalho 6×1
Reforma da jornada de trabalho será discutida por meio de PECs na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (7) que o governo decidiu não enviar um projeto de lei urgente para extinguir a jornada de trabalho 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Em vez disso, a proposta será analisada como uma Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Motta afirmou que o líder do governo, deputado José Guimarães, confirmou essa decisão durante uma reunião com líderes partidários. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência… iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, explicou.
Análise das PECs
Atualmente, a Constituição estabelece a carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. As PECs que estão sendo discutidas foram apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que a CCJ examine a admissibilidade dessas propostas na próxima semana.
A primeira proposta visa eliminar a escala 6×1 e limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais, permitindo compensação de horas e redução da jornada por meio de acordos coletivos. Se aprovada, a mudança deve entrar em vigor 360 dias após sua publicação.
Já a segunda proposta também reduz a carga para 36 horas semanais, mas prevê que a nova jornada só passe a valer 10 anos após a publicação.
Próximos Passos
O governo havia considerado a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência caso as discussões não avançassem a um ritmo desejado. Essa urgência teria impostos prazos a ambas as casas do Congresso para deliberar sobre o tema.
Após a análise da CCJ, Motta mencionou que será formada uma comissão especial para discutir a matéria, com a meta de votar na comissão ainda em maio antes de levar o texto ao plenário. “Assim, daremos a oportunidade para que todos os setores se manifestem sobre essa proposta, que é crucial para a classe trabalhadora”, destacou.
Outras Votações na Câmara
Motta também confirmou que a Câmara deve votar ainda nesta semana um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A proposta busca garantir benefícios como previdência, seguro saúde e de vida.
Além disso, a votação da PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), está na pauta. O objetivo é assegurar recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social e programas de proteção social.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
