TCE-PE aponta irregularidade em contrato emergencial da Prefeitura de Paulista
Contratação de R$ 1,7 milhão para serviços de recepção gera polêmica entre os gestores
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) declarou irregular uma contratação emergencial feita pela prefeitura de Paulista, sob a liderança do prefeito Severino Ramos (PSD). O contrato, que envolvia a prestação de serviços de recepção nas unidades de saúde do município, totaliza R$ 1,7 milhão e foi firmado sem licitação com a empresa Clean Source Serviços Ltda., com duração prevista de seis meses.
Irregularidades identificadas
O TCE-PE revelou diversas falhas na contratação, como uma pesquisa de preços inadequada e indícios de conluio entre as empresas concorrentes. Além disso, a auditoria estimou um prejuízo de mais de R$ 191 mil aos cofres públicos. Um ponto preocupante foi a presença de 43 ex-servidores comissionados da própria Prefeitura trabalhando como recepcionistas pela empresa contratada, levantando dúvidas sobre a real necessidade da terceirização.
Falta de planejamento
Os conselheiros do TCE ainda criticaram a justificativa apresentada pela gestão do prefeito Ramos, sustentando que não havia uma emergência verdadeira que justificasse a dispensa da licitação. O acórdão do tribunal descreveu a situação como uma “emergência fabricada”, onde a ausência de planejamento eficaz na administração municipal gerou um cenário utilizado como justificativa para o procedimento de contratação.
Consequências para a gestão
Em razão das irregularidades apontadas, o TCE determinou que a Prefeitura do Paulista investigue o dano financeiro e revise o contrato, além de implementar medidas corretivas conforme indicado pela auditoria.
Informações sobre o processo:
- Número: Processo de Auditoria Especial (Acórdão T.C. № 1043/2026)
- Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
- Unidade: Prefeitura Municipal de Paulista/PE
- Data de publicação: 29 de maio de 2026 (Diário Eletrônico do TCE-PE)
Fonte: blogpontodevista.com
